Professor da Uerj participa do 40º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em Recife
O advogado trabalhista e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Bruno Freire e Silva toma posse na próxima quinta-feira (28/5) como diretor de Cursos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), durante o 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho, que ocorrerá no Recife.
A cerimônia integra a programação oficial do evento, considerado um dos mais tradicionais encontros acadêmicos e jurídicos da área trabalhista no país. Freire também é membro efetivo da cadeira número 68 da ABDT.
A posse marca o início de um novo ciclo institucional da ABDT, entidade reconhecida nacionalmente pela produção doutrinária e pela promoção de debates sobre os principais desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho.
“Assumir a Diretoria de Cursos da ABDT representa uma grande honra e uma responsabilidade institucional relevante. A academia tem papel histórico na construção do pensamento jurídico trabalhista brasileiro e na formação crítica de magistrados, advogados, professores e pesquisadores. O desafio é fortalecer esse espaço de reflexão diante das profundas transformações que impactam o mundo do trabalho e a própria Justiça do Trabalho”, afirma Bruno Freire.
Lançamento de livro sobre IA
Além da posse, Bruno Freire participa, no mesmo dia 28, às 14h, do lançamento do livro Inteligência artificial na Justiça do Trabalho — desafios, oportunidades e impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho, publicado pela Editora Publius e coordenado pelos acadêmicos Sergio Torres Teixeira e Percival Henriques de Souza.
A obra reúne dezenas de especialistas para discutir os impactos da inteligência artificial sobre o Judiciário trabalhista, os limites éticos da automação de decisões, o uso de algoritmos na triagem processual e os reflexos das novas tecnologias sobre trabalhadores, empresas e operadores do Direito.
Bruno Freire assina o artigo “Brevíssimas reflexões e propostas sobre a utilização da inteligência artificial na formação e manuseio de precedentes vinculantes sob o prisma das normas fundamentais do processo”. No texto, analisa os impactos da IA sobre a construção de precedentes judiciais e os desafios relacionados à segurança jurídica, transparência e preservação das garantias processuais.
Segundo Bruno Freire, o debate deixou de ser futurista e já integra a realidade da prática trabalhista. “A inteligência artificial já está inserida na rotina da Justiça do Trabalho. O desafio agora é garantir que sua utilização preserve transparência, segurança jurídica, supervisão humana e proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores”, afirma.
Palestra sobre pejotização
No segundo dia do colóquio, em 29 de maio, Bruno Freire será palestrante no painel “Tema 1.389 do STF: pejotização e suspensão dos processos”, um dos assuntos de maior repercussão atualmente no meio jurídico e empresarial.
O debate envolve os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre terceirização, contratos de prestação de serviços e reconhecimento de vínculos trabalhistas — tema que vem provocando a suspensão de processos em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho e ampliando as discussões sobre segurança jurídica nas relações de trabalho.
Para o professor da Uerj, o cenário atual exige uma releitura das formas de organização do trabalho e das relações contratuais reconhecidas pelo STF, especialmente diante dos impactos processuais gerados pelas decisões sobre pejotização.
“Os precedentes do STF mostram que o Direito do Trabalho precisa dialogar com as novas formas de contratação e com a realidade das relações econômicas contemporâneas. Hoje convivem, dentro das empresas, empregados e terceirizados exercendo funções semelhantes, o que exige uma reflexão sobre gestão, isonomia e responsabilidade nas relações de trabalho. No caso da pejotização, é importante diferenciar situações legítimas, envolvendo trabalhadores hipersuficientes e com efetiva capacidade de negociação, de hipóteses de fraude às normas trabalhistas”.
“Ao mesmo tempo, a suspensão generalizada de processos trabalhistas, sem critérios claros de modulação sobre quais atos processuais devem efetivamente ser paralisados, pode gerar uma crise sem precedentes de restrição ao acesso à Justiça em demandas que discutem créditos de natureza alimentar, cuja tutela exige não apenas prazo razoável, mas efetiva celeridade na prestação jurisdicional”, afirma.
Colóquio da ABDT
Com o tema “O novo mundo do trabalho a partir de Recife”, o 40º Colóquio da ABDT reúne, nos dias 28 e 29 de maio, magistrados, advogados, professores e pesquisadores para discutir alguns dos temas mais sensíveis da agenda trabalhista contemporânea.
A programação inclui debates sobre inteligência artificial no Direito, riscos psicossociais e NR-1, burnout digital, violência digital nas relações de trabalho, compliance previdenciário, redução da jornada de trabalho, escala 6×1 e o futuro da justiça social no Brasil.
A programação do colóquio contará ainda com palestras de nomes de referência nacional do Direito do Trabalho, como os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão e Douglas Alencar — que também tomará posse como vice-presidente da academia — o desembargador Sérgio Torres Teixeira e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que fará a conferência de encerramento do primeiro dia com o tema “O futuro da justiça social no Brasil”.
Serviço
40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho — o novo mundo do trabalho a partir de Recife
Data: 28 e 29 de maio de 2026
Local: Recife ExpoCenter, Cais Santa Rita, 446 – Recife-PE
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Notícia publicada na Revista Eletrônica Consultor Jurídico em 22/05/2026
