STJ reconhece estelionato sentimental e caso reacende debate na Câmara
Decisão que fixou indenização a idosa por engano afetivo coincide com tramitação de projetos que visam criminalizar a conduta. Em […]
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Regulação hídrica e os desafios ESG A recente publicação do relatório final da Agenda Regulatória 2022–2024 pela Agência Nacional de Águas e
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Setor privado deve reagir com estratégia, inovação e responsabilidade O relatório destaca eixos com impacto direto sobre o setor produtivo:
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Reconhecimento constitucional é importante, mas só terá impacto real com fiscalização, investimento contínuo e controle social Lucas Souza – Advogado
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