Nova legislação busca justiça tarifária e eficiência hídrica, abrindo caminho para maior transparência e modernização das redes de abastecimento
Autor: ABCdoABC Fonte: Redação
A política hídrica em São Bernardo do Campo ganhou um novo capítulo com a sanção da Lei nº 7.502/2025, que obriga a instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento sempre que houver comprovação técnica da presença de ar na rede. A medida, publicada no Diário Oficial em 30 de outubro, tem como meta corrigir distorções históricas na medição de consumo e reduzir cobranças indevidas, que podem chegar a 30% do valor das contas de água.
A norma, de autoria do vereador Julinho Fuzari (Cidadania), foi sancionada pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos) após tramitar por oito anos na Câmara Municipal. A partir de agora, sempre que houver laudo técnico comprovando passagem de ar, a Sabesp será obrigada a instalar o dispositivo sem custos para o consumidor. Em casos sem comprovação, o morador poderá solicitar a instalação arcando com o valor.
Julinho Fuzari (Cidadania) (Foto: Celso Rodrigues/ABCdoABC)
Outro ponto importante é que todos os novos hidrômetros instalados em São Bernardo já deverão vir equipados com o eliminador de ar, sem cobrança adicional. O Executivo municipal tem 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios técnicos, formulários e prazos para solicitação. “Agradeço ao prefeito Marcelo Lima por sancionar essa lei de minha autoria, que estava tramitando desde 2017 na Câmara Municipal e que enfim trará justiça aos moradores de São Bernardo do Campo, que pagam pelo consumo de água e não de ar. Espero que as demais cidades possam seguir o mesmo exemplo”, afirmou o vereador Julinho Fuzari, ao celebrar a sanção da medida.
Modernização e transparência na gestão hídrica
O tema também ganha força em um contexto nacional de discussão sobre eficiência hídrica, transparência e governança ambiental. Em outras cidades paulistas, legislações semelhantes já estão em vigor.
Osasco, Taboão da Serra e Jaú avançaram em normas que obrigam a instalação de eliminadores de ar ou definem padrões técnicos para sua implementação. Já em Presidente Prudente, uma proposta similar foi declarada inconstitucional, revelando os desafios jurídicos e regulatórios que cercam o tema.
A nível federal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 619/2019, que autoriza consumidores a instalarem dispositivos eliminadores de ar em imóveis residenciais e comerciais. A proposta, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), tem o potencial de uniformizar a regulação do setor e garantir maior autonomia ao consumidor.
Para especialistas, a lei aprovada em São Bernardo reforça a necessidade de repensar a infraestrutura hídrica das cidades. Lucas Souza, CEO da We Save, empresa especializada em eficiência hídrica e energética, avalia que a medida simboliza um avanço técnico e social. “Essa discussão mostra o quanto o saneamento precisa evoluir em transparência, automação e controle técnico. As concessionárias que se anteciparem com sensores, monitoramento e gestão inteligente estarão mais preparadas para evitar perdas e passivos regulatórios”, observa Souza.
Lucas acrescenta ainda, que a modernização do setor é urgente. “É possível reduzir desperdício e custos sem grandes obras. O segredo está em entender o comportamento hidráulico das redes, eliminar bolsões de ar e integrar tecnologias de controle em tempo real”, completa.
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Impacto econômico e social da nova legislação em São Bernardo
Pedro França/Agência Senado
Além do potencial de economia direta na conta de água, a lei representa um passo importante na inclusão de políticas públicas baseadas em eficiência e justiça tarifária em São Bernardo. A medida também contribui para o fortalecimento de indicadores ESG (Environmental, Social and Governance), valorizando a transparência e a sustentabilidade no uso de recursos naturais.
Com a regulamentação prevista para os próximos meses, São Bernardo se posiciona como referência regional na defesa do consumidor e na eficiência dos serviços públicos, mostrando que o debate sobre saneamento precisa ir além das tarifas e alcançar o direito à medição justa e à sustentabilidade urbana.
Notícia publicada no site Abc do Abc em 04/11/2025
