Advogadas tentam garantir direitos de brasileiros em Portugal

Entre os retrocessos está o aumento do tempo mínimo de autorização de residência para pedir cidadania, proposta de campanha do governo para a eleição ao Parlamento, domingo

Por Gian Amato

Imigrantes protestam em Lisboa contra política de imigração do governo de Portugal — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP

Advogadas brasileiras que atuam em Portugal tentam impedir que brasileiros percam direitos no país. Os alertas foram dados após o governo decidir apertar regras na imigração.

Priscila Corrêa criou uma petição pela manutenção dos cinco anos de residência em Portugal como exigência para fazer o pedido de cidadania.

Como revelou o Portugal Giro, o governo da Aliança Democrática, que tenta se reeleger no domingo na eleição ao Parlamento, pretende aumentar o tempo mínimo para dez anos.

“A lei define cinco anos como prazo necessário. Mas a intenção da força política à direita é que esse prazo passe para dez anos. Precisamos impedir esse retrocesso”, publicou Corrêa em seu perfil no Instagram.

O “tempo de casa” é popular entre os brasileiros, que lutaram e conseguiram no Parlamento em 2024 a inclusão da espera pela autorização de residência nos cinco anos exigidos.

“Em abril de 2024, os imigrantes conseguiram uma vitória (…) Não deixem este direito morrer. Assinem a petição que protege os direitos de todos os imigrantes que vivem no país”, apelou a advogada.

A advogada criminalista Cecilia Mello alertou para os riscos de violação aos direitos firmados em tratados internacionais com a decisão do governo de notificar imigrantes para que deixem Portugal.

Em comunicado, ela atentou “para o fato de que tratados internacionais de direitos humanos e acordos de cooperação entre Brasil e Portugal preveem proteções adicionais a imigrantes”, afirmou, explicando:

“No que diz respeito à proteção adicional, é importante que haja assistência diplomática. (…) Esta assistência não visa descumprir regras, mas sim oferecer suporte àqueles que, de fato, sejam deportados. Há também assistência local, inclusive por meio de um órgão bastante semelhante à nossa Defensoria Pública, que pode auxiliar os imigrantes”.

Cecilia destacou, ainda, “riscos de violação ao processo legal e à proporcionalidade das sanções” sobre os imigrantes notificados para deixar Portugal.

“Os riscos de descumprimento se referem a situações em que a pessoa sequer sabia que precisava pagar uma determinada taxa para que o pedido fosse processado. Existem diversos casos que não foram admitidos justamente por falta de pagamento dessa taxa”, assegurou, completando:

“Da mesma forma, a ausência de algum documento pode ser preenchida. Estou me referindo a vícios formais ou mesmo a equívocos de informação causados pelo desconhecimento”.

Notícia publicada na coluna Portugal Giro do Jornal O Globo em 14/05/2025