Sob nova gestão, companhia enfrenta reação por decisões tarifárias, ambientais e administrativas com impacto direto sobre consumidores e grandes clientes.
25/04/2025
Da redação de LexLegal
O recente comunicado da Sabesp de cobrar tarifa de esgoto mesmo de imóveis não conectados à rede coletora, mas localizados em áreas onde a rede está disponível, reacendeu o debate sobre a política tarifária da companhia em meio ao processo de privatização. A medida é amparada por normas regulatórias, como a Deliberação ARSESP nº. 106/2009 e atualizações posteriores, e visa estimular a conexão formal dos imóveis à rede pública — prática fundamental para a ampliação do saneamento básico.
Contudo, a forma de implementação da cobrança pode ser tão relevante quanto sua legalidade. Segundo análise de Lucas Souza, CEO da We Save, empresa de soluções sustentáveis em consumo e gestão de água e energia, o problema não está na previsão normativa, mas na ausência de diálogo com o consumidor. “Nem sempre o morador deixa de se conectar à rede por vontade própria. Muitas vezes, falta a informação de que a infraestrutura está disponível”, observa.
Para Souza, é fundamental que a concessionária, antes de aplicar a cobrança, atue de forma proativa, cumprindo seu dever de informar a disponibilidade da rede, explicando os benefícios da conexão e orientando o processo. “Num país com tamanha desigualdade de acesso à informação, presumir que o consumidor age com descaso é injusto. A comunicação deve ser clara, acessível e educativa”, afirma.
O episódio expõe um dilema sensível da transição da Sabesp para o modelo privado: como equilibrar sustentabilidade financeira, universalização do serviço e justiça social, especialmente em áreas vulneráveis. A cobrança pode ser legítima — mas só será eficaz se vier acompanhada de transparência, diálogo e responsabilidade social.
Judicialização
Segundo Lucas Souza, CEO da We Save, há grandes chances de que a nova cobrança da Sabesp seja judicializada. “Os consumidores podem alegar que nunca foram informados sobre a disponibilidade da rede coletora, especialmente em regiões onde ela não existia anteriormente. Ainda que haja respaldo normativo para a cobrança, é possível que, ao ser levada ao Judiciário, a discussão seja pautada também pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda a cobrança por serviço não prestado”, alerta o especialista.
Denúncias de contaminação
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a possível responsabilidade da Sabesp na poluição das represas Billings e Guarapiranga, que abastecem mais de cinco milhões de pessoas na Grande São Paulo. A investigação foi motivada por denúncias de contaminação da água por substâncias químicas e radioativas acima dos limites legais, além de reclamações de moradores sobre o mau cheiro e a coloração da água.
As denúncias foram apresentadas pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pela vereadora Renata Falzoni (PSB), que apontam falhas na manutenção do sistema de esgoto nas áreas próximas às represas. A Sabesp afirmou que prestou esclarecimentos ao MP-SP e ressaltou que não é a única responsável pela revitalização de rios e represas.
Salários milionários
A Sabesp propôs um aumento de até 600% na remuneração de seus diretores executivos, com o objetivo de alinhar os salários ao padrão de empresas privadas do setor de saneamento. A proposta, que será submetida à assembleia de acionistas, prevê elevar o teto salarial de R$ 27 mil para R$ 190 mil mensais.
A justificativa da companhia é atrair e reter talentos em um ambiente de mercado mais competitivo, especialmente após sua privatização parcial em 2024. A medida gerou críticas de entidades sindicais e especialistas, que apontam a disparidade entre os reajustes propostos para a alta gestão e os cortes recentes de benefícios e subsídios para consumidores e funcionários.
Sabesp rompe contratos
Após sua privatização, a Sabesp rescindiu unilateralmente mais de 500 contratos de “demanda firme” com grandes consumidores, como indústrias, hospitais e shoppings. Após sua privatização, a Sabesp rescindiu unilateralmente mais de 500 contratos de “demanda firme” com grandes consumidores, como indústrias, hospitais e shoppings. Com o fim dos acordos, consumidores impactados passaram a pagar tarifas padrão, o que, segundo especialistas, pode representar um aumento de até 200% nas contas de água e esgoto.
A Sabesp justificou a medida como necessária para adequação às novas regras regulatórias e para garantir isonomia entre os usuários. No entanto, a decisão gerou críticas e ações judiciais por parte dos afetados, que alegam desequilíbrio econômico-financeiro e falta de diálogo prévio. Algumas liminares já foram concedidas, obrigando a manutenção dos contratos em vigor.
Notícia publicada pela LexLegal Brasil em 25/04/2025
