A proposta prevê penas de três a oito anos de reclusão, podendo chegar a dez anos caso o crime envolva idosos ou o uso de perfis falsos para ludibriar as vítimas.
Luciano Teixeira – São Paulo
A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que pode mudar significativamente a forma como a Justiça lida com golpes financeiros em relacionamentos amorosos. O Projeto de Lei 69/2025, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC) e outras dez parlamentares, propõe a tipificação específica do estelionato sentimental no Código Penal, aumentando as penas para quem se aproveita emocionalmente de alguém com o objetivo de obter vantagens financeiras.
A proposta prevê penas de três a oito anos de reclusão, podendo chegar a dez anos caso o crime envolva idosos ou o uso de perfis falsos para ludibriar as vítimas. O projeto também sugere alterações na Lei Maria da Penha e no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando o combate a esse tipo de crime, que tem causado impactos financeiros e emocionais em diversas pessoas.
Segundo a deputada Socorro Neri, a criminalização específica desse tipo de estelionato é essencial para que o sistema jurídico reconheça a gravidade da situação e ofereça maior proteção às vítimas. “O estelionato sentimental é uma praga moderna, uma forma de violência emocional e financeira que destrói vidas. Precisamos de leis mais rigorosas para inibir esses criminosos e proteger os mais vulneráveis”, afirma a parlamentar.
A criminalista Cecilia Mello, especialista em direito penal e juíza federal aposentada, destaca que a tipificação específica do crime pode trazer mais segurança jurídica e facilitar a punição dos golpistas. “A legislação atual enquadra esse tipo de golpe no estelionato genérico, o que pode dificultar a persecução penal. A criação de um tipo penal específico reconhece a gravidade do crime e amplia os mecanismos de proteção às vítimas”, explica Cecilia.
O que é o estelionato sentimental?
O projeto define o estelionato sentimental como a simulação de um relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima.
As penas podem ser aumentadas em um terço caso o criminoso use perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de relacionamento para enganar suas vítimas. Se o crime for praticado contra pessoas idosas, a punição sobe para quatro a dez anos de reclusão.
A deputada Socorro Neri destaca os danos psicológicos e financeiros severos causados por esse tipo de crime. “A vulnerabilidade das vítimas é exacerbada pela manipulação emocional e psicológica a que são submetidas, o que as torna alvos fáceis para criminosos inescrupulosos. Somente uma lei severa pode reduzir a incidência desse tipo de crime”, pontua.
O projeto ainda precisa ser analisado nas comissões da Câmara antes de ser votado pelo plenário. Caso seja aprovado pelos deputados e senadores, o Brasil passará a contar com uma legislação específica para esse crime, algo que poucos países possuem.
Casos recentes que repercutiram na mídia
Nos últimos anos, diversos casos de estelionato sentimental ganharam destaque na imprensa. Veja alguns exemplos:
Mulher condenada por estelionato sentimental em Mossoró (RN): Uma mulher foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte por aplicar um golpe sentimental que lhe rendeu R$ 55 mil. A vítima acreditava estar em um relacionamento genuíno, mas a criminosa manipulou a situação para obter dinheiro, sem intenção de retribuir ou manter a relação. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do RN.
Mulher empresta R$ 1 milhão ao ex-noivo e perde tudo (RS): No Rio Grande do Sul, uma mulher foi vítima de estelionato sentimental ao emprestar R$ 1 milhão para o então noivo, que a convenceu a transferir os valores ao longo do relacionamento. Após descobrir o golpe, ela entrou na Justiça para reverter a situação e conseguiu se desvincular da sociedade que mantinha com o golpista.
Golpes de namoro virtual afetam 4 em cada 10 mulheres: Uma pesquisa revelou que 40% das mulheres já foram vítimas de golpes de namoro virtual, sendo muitas delas alvos de estelionatários sentimentais. O estudo apontou que criminosos costumam se passar por pessoas bem-sucedidas, prometem amor verdadeiro e, em seguida, pedem dinheiro para supostas emergências.
Mulher perde R$ 200 mil em golpe no Tinder: Um homem conheceu a vítima no Tinder e, após conquistar sua confiança, alegou que estava em perigo e precisava de dinheiro urgentemente. Ela fez diversas transferências até perceber que tudo era uma farsa.
“O Golpista do Tinder“: Simon Leviev enganou mulheres ao redor do mundo fingindo ser herdeiro de um império de diamantes. Ele as convencia a contrair empréstimos e transferir grandes quantias para “ajudá-lo” em situações falsas de perigo. O golpe virou documentário na Netflix.
Idosa acredita ser namorada de Elon Musk e perde dinheiro: No Paraná, uma idosa foi vítima de estelionato sentimental após acreditar que estava em um relacionamento com o bilionário Elon Musk. Os criminosos, usando perfis falsos, a convenceram a enviar dinheiro, alegando que ele precisava de ajuda para desbloquear fundos. A polícia investiga o caso como um golpe clássico de catfishing.
TJSP mantém condenação de homem por estelionato sentimental: O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que cometeu estelionato sentimental ao enganar a vítima e lhe causar prejuízo financeiro significativo.
A proposta ainda passará por avaliação na Câmara dos Deputados. Acompanhe a tramitação do PL 69/2025.
Notícia publicada no Lex Legal Brasil em 25/02/2025
