Entenda como o Provimento 205/2021 da OAB pode ser uma ferramenta estratégica para impulsionar sua carreira jurídica através do marketing pessoal e digital.
O Provimento nº 205/2021 da OAB trouxe importantes diretrizes sobre o marketing jurídico, delineando as regras que advogados e escritórios devem observar ao promoverem seus serviços. É essencial compreendermos o escopo dessas normas para utilizarmos o marketing de forma ética e eficaz no dia a dia profissional.
Em primeiro lugar, é crucial ressaltar que o marketing jurídico é permitido, desde que realizado de maneira compatível com os preceitos éticos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina.
Isso significa que todas as informações veiculadas devem ser objetivas, verdadeiras e de responsabilidade dos profissionais envolvidos, seja pessoa física ou jurídica.
Uma das estratégias mais relevantes é o marketing de conteúdos jurídicos, que consiste na criação e divulgação de materiais informativos relevantes para o público.
Através da produção de artigos de opinião, vídeos, podcasts, entrevistas na imprensa e outras formas de comunicação, os advogados podem disseminar conhecimento e fortalecer sua reputação profissional. No entanto, é fundamental evitar fazer promessas de resultados ou estimular a contratação de serviços por meio desses conteúdos.
Por isso, é vedada a referência a valores de honorários, a divulgação de informações enganosas ou a promoção pessoal excessiva. A publicidade deve ser meramente informativa, primando pela discrição e sobriedade.
Além disso, é importante destacar que a publicidade profissional não se restringe apenas aos meios tradicionais, como anúncios pagos. A participação em debates, palestras e eventos virtuais também é permitida, desde que observadas as regras éticas e sem a utilização de casos concretos para oferta de serviços.
Outro ponto relevante é a proibição de vincular os serviços advocatícios com outras atividades, exceto o magistério. Os advogados devem preservar a imagem da profissão e evitar práticas que possam comprometer o prestígio da advocacia perante a sociedade.
Para garantir o cumprimento dessas diretrizes, foi criado o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, responsável por acompanhar a evolução das normas e propor sugestões de interpretação dos dispositivos sobre publicidade e informação. Esse órgão tem o papel fundamental de orientar os profissionais e garantir o respeito às normas éticas da advocacia.
Em suma, o marketing jurídico pode ser uma ferramenta poderosa para a promoção dos serviços advocatícios, desde que utilizado de forma ética e responsável. Ao seguir as orientações do Provimento 205 da OAB, os advogados e escritórios de advocacia podem fortalecer sua presença no mercado sem comprometer a integridade da profissão.
O que pode:
1. Produzir conteúdos informativos, como artigos de opinião, vídeos e podcasts, para compartilhar conhecimento jurídico.
2. Utilizar publicidade ativa ou passiva, desde que não viole as regras éticas e não incite à captação de clientela.
3. Identificar-se profissionalmente em materiais de divulgação, desde que com informações verdadeiras e comprováveis.
4. Participar de eventos virtuais, como debates e palestras, seguindo as normas éticas estabelecidas.
5. Preservar a imagem da profissão e evitar práticas que possam comprometer o prestígio da advocacia.
O que não pode:
1. Fazer referência a valores de honorários, formas de pagamento ou descontos como forma de captação de clientes.
2. Divulgar informações enganosas ou que possam induzir a erro.
3. Anunciar especialidades para as quais não se possua título certificado ou notória especialização.
4. Utilizar expressões persuasivas, de auto-engrandecimento ou comparação.
5. Distribuir brindes, cartões de visita ou material impresso indiscriminadamente em locais públicos.
6. Vincular os serviços advocatícios com outras atividades comerciais ou profissionais, exceto o magistério.
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Silvana Deolinda, jornalista especializada nos campos de divulgação estratégica e assessoria de imprensa com experiência na área empresarial, institucional e do Direito, responsável pela divulgação da imagem de diversos escritórios de advocacia.
