Varejistas e indústrias preveem alta de custos de até 200% e avaliam questionar rescisão
Por Taís Hirata — De São Paulo – 11/11/2024
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) anunciou a diversos clientes comerciais que irá romper os contratos que hoje garantem tarifas mais vantajosas a grandes consumidores, como supermercados, indústrias, shoppings centers, entre outros. Segundo apurou o Valor, há cerca de duas semanas clientes começaram a receber cartas em que a empresa comunicou a rescisão, que passa a valer em um prazo de 60 dias.
Alguns clientes dizem que foram pegos de surpresa e não descartam questionamento, inclusive judicial, à medida. Já do lado da empresa de saneamento, fontes afirmam que os descontos dados aos grandes clientes, que somam cerca de R$ 800 milhões anualmente, terão de ser revistos, dado que a agência reguladora não reconhece os valores na tarifa, o que prejudica a receita da companhia, agora privatizada.
O rompimento unilateral é previsto nos contratos, que têm formato de adesão. Trata-se de um modelo de contrato padrão, regulado pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), no qual empresas com um consumo mínimo, de 100 m3 por mês, teriam direito de aderir às condições, que garantem preço mais baixo.
Nas cartas enviadas às empresas, a Sabesp cita a cláusula do contrato que permite a rescisão “por qualquer das partes, independente do pagamento de qualquer ônus ou penalidade”, com antecedência mínima de 60 dias.
A previsão contratual de rompimento deverá dificultar eventuais ações por parte das empresas. Porém, fontes avaliam que ainda há espaço para questionamentos. Uma delas diz que é possível recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, sob a alegação de que, mesmo se tratando de grandes empresas, há uma parte mais fraca na relação de consumo com a Sabesp, e que a forma de rompimento foi abrupta e unilateral.
No entanto, neste momento, pessoas que acompanham o tema dizem que as empresas e entidades setoriais devem buscar negociar com a Sabesp e evitar um embate.
Do lado da companhia de água, a ideia também é renegociar os termos com os grandes consumidores, diz uma fonte. A revisão dos acordos mais antigos já vinha acontecendo de forma gradual nos últimos anos, porque a perda de receita decorrente dos descontos já era algo questionado por investidores.
Nos novos acordos, a expectativa é que alguns grandes clientes ainda se beneficiem de melhores condições de tarifa, porém os descontos certamente serão menores que os atuais, dizem fontes.
Hoje, a Arsesp não reconhece os descontos milionários oferecidos pela Sabesp aos grandes consumidores no cálculo das revisões tarifárias, o que representa perda de faturamento à empresa. A agência sinalizou que poderá reconhecer uma parte desse valor, da ordem de R$ 300 milhões, porém, com critérios mais duros para o enquadramento e com limites para os descontos. A avaliação, porém, é que a grande maioria dos clientes hoje beneficiados não se encaixa nos requisitos.
Agora privatizada, empresa busca rever descontos, que impactam no faturamento
No setor privado, há reclamações de que a mudança elevará custos. “Na desestatização, uma das premissas era a redução de tarifas, claro que preferencialmente para os clientes mais vulneráveis, mas um dos pressupostos era reduzir tarifa. E já está se vendo, no primeiro momento, não um aumento de tarifa, mas uma alta de custo exorbitante para toda uma cadeia de empresas”, afirma Lucas Souza, presidente da We Save, empresa de consultoria em gestão de recursos hídricos.
A Sabesp foi privatizada em julho deste ano, com a venda de 32% das 50,3% ações detidas pelo Estado. Após um período de aprovações, a nova gestão assumiu efetivamente em outubro.
Segundo Souza, que hoje tem diferentes clientes impactados pela medida, o efeito varia de acordo com a faixa de consumo, mas ele calcula que o aumento na conta pode ficar entre 60% e 200%. Uma fonte de uma empresa que recebeu a carta, que pediu anonimato, disse que a expectativa é que o custo quadruplique.
Fontes destacam que algumas empresas têm opções para reduzir o impacto, como recorrer a poço artesiano ou caminhão-pipa, além de adotar medidas para ganhar eficiência no consumo hídrico. Já no caso do esgoto, não há alternativa. Fonte próxima à Sabesp diz que a empresa poderá inclusive passar a oferecer soluções alternativas a esses clientes.
Procurada, a Sabesp afirmou em nota que está encerrando os contratos “para se adequar aos novos critérios regulatórios estabelecidos no contrato de concessão” e a mudança “busca garantir isonomia, sustentabilidade e transparência na prestação dos serviços”. A empresa disse ainda que a rescisão, “prevista em contratos como uma possibilidade para ambas as partes, foi realizada de acordo com as normas, com avisos formais aos clientes.”
A Arsesp afirmou que “foi notificada pela concessionária sobre o rompimento e tem orientado os consumidores sobre os direitos e deveres relativos às normas contratuais e regulatórias”, mas que a agência “não define condições específicas ou a obrigatoriedade de contratação com grandes usuários” e “essas decisões são de natureza comercial”.
Notícia publicada no Valor Econômico em 11/11/2024
