{"id":889,"date":"2025-06-23T18:24:10","date_gmt":"2025-06-23T21:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=889"},"modified":"2025-06-24T10:40:13","modified_gmt":"2025-06-24T13:40:13","slug":"saneamento-e-economia-e-saude-e-e-justica-a-pec-2-2016-e-so-o-comeco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/06\/23\/saneamento-e-economia-e-saude-e-e-justica-a-pec-2-2016-e-so-o-comeco\/","title":{"rendered":"Saneamento \u00e9 economia, \u00e9 sa\u00fade e \u00e9 justi\u00e7a: a PEC 2\/2016 \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Reconhecimento constitucional \u00e9 importante, mas s\u00f3 ter\u00e1 impacto real com fiscaliza\u00e7\u00e3o, investimento cont\u00ednuo e controle social<\/p>\n

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Lucas Souza <\/b>– Advogado e CEO da We Save, empresa de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis em consumo e gest\u00e3o de \u00e1gua e energia<\/i><\/p>\n

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O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 2\/2016, que inclui o acesso ao saneamento b\u00e1sico no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (ao lado de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia e seguran\u00e7a). A medida, que agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados, representa mais que um gesto simb\u00f3lico: reconhece, enfim, o saneamento como um direito social fundamental.<\/p>\n

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Embora a inclus\u00e3o constitucional n\u00e3o resolva de imediato os desafios do setor, marca um avan\u00e7o pol\u00edtico importante. O saneamento b\u00e1sico influencia diretamente a sa\u00fade p\u00fablica, o meio ambiente, a economia e a qualidade de vida. Sua aus\u00eancia aprofunda desigualdades e imp\u00f5e um custo bilion\u00e1rio \u00e0 sociedade, absorvido pelos or\u00e7amentos familiares, pelo SUS e pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Lucas Souza \u00e9 advogado e CEO da We Save, empresa de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis em consumo e gest\u00e3o de \u00e1gua e energia. –\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o

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O impacto da neglig\u00eancia \u00e9 vis\u00edvel. Em dezembro de 2024, o munic\u00edpio do Guaruj\u00e1 (SP) registrou mais de dois mil casos de gastroenterite, com a prefeitura atribuindo o surto \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas por esgoto. O epis\u00f3dio reabriu o debate sobre a inefici\u00eancia na coleta e tratamento de esgoto, sobretudo em regi\u00f5es tur\u00edsticas, onde a sazonalidade da demanda contrasta com riscos permanentes \u00e0 sa\u00fade.

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No mesmo per\u00edodo, a Sabesp rescindiu contratos com grandes consumidores e promoveu aumentos tarif\u00e1rios superiores a 200% para algumas categorias. A eleva\u00e7\u00e3o de custos afeta diretamente os pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os (e com isso, o saneamento deixa de ser tema t\u00e9cnico ou ambiental para incidir tamb\u00e9m sobre a infla\u00e7\u00e3o).

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A cadeia econ\u00f4mica do setor \u00e9 menos vis\u00edvel que a de energia ou combust\u00edveis, mas n\u00e3o menos sens\u00edvel. Tarifas mais altas pressionam hospitais, ind\u00fastrias, com\u00e9rcios, servi\u00e7os e condom\u00ednios. Em cidades com alta verticaliza\u00e7\u00e3o, a conta d\u2019\u00e1gua pesa na taxa condominial. A inadimpl\u00eancia aumenta, comprometendo a manuten\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios e a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. Hot\u00e9is e restaurantes, por sua vez, operam com margens reduzidas e s\u00e3o fortemente impactados em per\u00edodos de baixa temporada.\u00a0

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A consagra\u00e7\u00e3o do saneamento como direito constitucional deve ser o in\u00edcio de um novo ciclo de pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o um ponto de chegada. A expans\u00e3o da cobertura, estimulada pela abertura ao setor privado prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, exige regula\u00e7\u00e3o firme, fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva e transpar\u00eancia por parte das concession\u00e1rias.

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Em 2022, segundo o Instituto Trata Brasil, mais de 30 milh\u00f5es de brasileiros ainda n\u00e3o tinham acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e cerca de 94 milh\u00f5es viviam sem coleta de esgoto. A meta estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento \u00e9 universalizar esses servi\u00e7os at\u00e9 2033.

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Para que isso se torne realidade, ser\u00e3o necess\u00e1rios investimentos expressivos: uma estimativa da Abcon Sindcon, realizada em parceria com a KPMG e divulgada em agosto de 2023, aponta que o pa\u00eds precisar\u00e1 aplicar aproximadamente R$ 900 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim da d\u00e9cada para atingir os objetivos de cobertura plena.

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A PEC \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente. Seu valor depender\u00e1 da articula\u00e7\u00e3o entre governos, ag\u00eancias reguladoras, empresas e sociedade civil. Sem a\u00e7\u00e3o coordenada, planejamento de longo prazo e mecanismos eficazes de controle social, continuar\u00e1 a ser apenas mais uma promessa bem-intencionada impressa na Constitui\u00e7\u00e3o (esquecida entre surtos de doen\u00e7as, rios polu\u00eddos e tarifas inalcan\u00e7\u00e1veis).

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O editor, Michael Fran\u00e7a, pede para que cada participante do espa\u00e7o “Pol\u00edticas e Justi\u00e7a<\/a>” da Folha de S. Paulo sugira uma m\u00fasica aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Lucas Souza foi “Alagados<\/a>“, de Os Paralamas do Sucesso.<\/figcaption>\n<\/figure>\n

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