{"id":880,"date":"2025-06-02T11:17:16","date_gmt":"2025-06-02T14:17:16","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=880"},"modified":"2025-06-02T11:19:58","modified_gmt":"2025-06-02T14:19:58","slug":"luxo-opacidade-e-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/06\/02\/luxo-opacidade-e-crime\/","title":{"rendered":"Luxo, opacidade e crime"},"content":{"rendered":"\t\t
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No Brasil, a aus\u00eancia de um regramento espec\u00edfico sobre bens de alto valor compromete o avan\u00e7o da pol\u00edtica antilavagem<\/p>\n

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Por <\/strong>Cecilia Mello<\/p>\n

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Luxo, opacidade e crime \u2014 Foto: Valor<\/p>\n

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O Relat\u00f3rio Integrado de Gest\u00e3o 2024 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), recentemente divulgado, revela mais do que estat\u00edsticas: oferece um retrato preocupante da capacidade das organiza\u00e7\u00f5es criminosas de utilizar brechas regulat\u00f3rias para lavar dinheiro, especialmente por meio do mercado de bens de luxo.<\/p>\n

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Segundo o documento, o n\u00famero de comunica\u00e7\u00f5es suspeitas envolvendo bens de luxo ou de alto valor cresceu quase 25% em um ano – passando de 14.755 registros em 2023 para 18.377 em 2024. Joias, pedras preciosas e metais nobres permanecem sob vigil\u00e2ncia, com 2.127 comunica\u00e7\u00f5es formais em 2024. Ainda assim, a forma como esse grupo \u00e9 definido segue vaga. O relat\u00f3rio n\u00e3o detalha quais itens comp\u00f5em a categoria de \u201cbens de luxo\u201d – o que dificulta a atua\u00e7\u00e3o investigativa e prejudica a transpar\u00eancia.<\/p>\n

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A lacuna \u00e9 significativa. Avi\u00f5es e embarca\u00e7\u00f5es, por exemplo, aparecem com frequ\u00eancia em apura\u00e7\u00f5es sobre oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, mas n\u00e3o est\u00e3o claramente identificados no rol de bens rastreados. Essa imprecis\u00e3o na taxonomia mina a efic\u00e1cia do controle financeiro, pois permite que setores inteiros escapem de obriga\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas.<\/p>\n

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Al\u00e9m das estat\u00edsticas, o Coaf mapeou no relat\u00f3rio as principais estrat\u00e9gias utilizadas para transformar dinheiro de origem il\u00edcita em ativos com apar\u00eancia de legalidade. Entre os sinais de alerta, destacam-se as compras frequentes e sucessivas de itens de luxo sem justificativa econ\u00f4mica compat\u00edvel, muitas vezes realizadas por terceiros – os chamados \u201claranjas\u201d ou \u201ctestas de ferro\u201d – para ocultar a identidade do real benefici\u00e1rio. Outro ind\u00edcio comum \u00e9 o pagamento em esp\u00e9cie de valores elevados, o que reduz a rastreabilidade da opera\u00e7\u00e3o e dificulta o controle pelas autoridades. A revenda r\u00e1pida de bens de luxo a pre\u00e7os abaixo do mercado tamb\u00e9m aparece como pr\u00e1tica t\u00edpica de esquemas de esquentamento de ativos.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio ainda revela que o mercado de luxo \u00e9 recorrente em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas e fraudes financeiras. Os setores de alto valor s\u00e3o utilizados como meios de movimenta\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o de recursos il\u00edcitos, exatamente por sua natureza opaca e, muitas vezes, por operarem com baixa exig\u00eancia documental e fiscalizat\u00f3ria.<\/p>\n

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Outros pa\u00edses v\u00eam adotando medidas estruturantes para enfrentar essas fragilidades. Fran\u00e7a e It\u00e1lia criaram registros centralizados de bens de luxo, exigindo a identifica\u00e7\u00e3o do adquirente real e a origem dos recursos. Nos Estados Unidos, o FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), determinou a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o de titularidade em compras de im\u00f3veis de alto valor realizadas em esp\u00e9cie. Conforme publicado no Federal Register dos Estados Unidos, em 29 de agosto de 2024, entre 2017 e o in\u00edcio de 2024, 42% dessas transa\u00e7\u00f5es estavam ligadas a pessoas ou empresas com hist\u00f3rico de atividades suspeitas.<\/p>\n

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No Brasil, a aus\u00eancia de um regramento espec\u00edfico sobre bens de alto valor compromete o avan\u00e7o da pol\u00edtica antilavagem. \u00c9 urgente a cria\u00e7\u00e3o de uma classifica\u00e7\u00e3o precisa e operacional, que permita distinguir entre diferentes tipos de bens e estabele\u00e7a exig\u00eancias proporcionais aos riscos.<\/p>\n

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A cria\u00e7\u00e3o de um marco normativo voltado para transa\u00e7\u00f5es com bens de alto valor n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida de controle, mas tamb\u00e9m de credibilidade institucional. Sem crit\u00e9rios objetivos, o Brasil permanece vulner\u00e1vel \u00e0 cr\u00edtica de ser um destino permissivo para recursos de origem duvidosa. Um cadastro nacional de bens de luxo, com exig\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre a origem dos recursos, identidade do benefici\u00e1rio final e modo de pagamento, \u00e9 pe\u00e7a-chave para fortalecer a rastreabilidade patrimonial e alinhar o pa\u00eds \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de governan\u00e7a financeira.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, \u00e9 indispens\u00e1vel que o Brasil amplie sua atua\u00e7\u00e3o em coopera\u00e7\u00e3o internacional, especialmente por meio de acordos com unidades de intelig\u00eancia financeira de outros pa\u00edses e com organismos como o Gafi (Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional). O Brasil, como membro do Gafi, assumiu o compromisso de seguir suas 40 Recomenda\u00e7\u00f5es. A Recomenda\u00e7\u00e3o 22, por exemplo, exige que setores como joalherias e negociadores de objetos de luxo implementem controles de PLD (Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro). Atualmente, o pa\u00eds n\u00e3o cumpre integralmente esse requisito – uma fragilidade que afeta a nota brasileira nas avalia\u00e7\u00f5es m\u00fatuas em curso.<\/p>\n

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Nos EUA, foi determinada a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o de titularidade em compras de im\u00f3veis de alto valor feitas em esp\u00e9cie. Entre 2017 e o in\u00edcio de 2024, 42% dessas transa\u00e7\u00f5es estavam ligadas a pessoas ou empresas com hist\u00f3rico de atividades suspeitas<\/b><\/p>\n

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Em uma economia globalizada, onde os fluxos financeiros atravessam fronteiras com agilidade, a efic\u00e1cia das pol\u00edticas antilavagem depende da capacidade de atua\u00e7\u00e3o coordenada entre jurisdi\u00e7\u00f5es. O refor\u00e7o do papel estrat\u00e9gico do Coaf nessa interlocu\u00e7\u00e3o global deve ser prioridade para o Estado brasileiro nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio tamb\u00e9m registra avan\u00e7os importantes. Em 2024, o Coaf produziu 18.762 Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIFs), promoveu mais de 25 mil interc\u00e2mbios de dados com autoridades nacionais e 412 trocas com unidades internacionais. Foram aplicadas multas de R$ 44,2 milh\u00f5es a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas por descumprimento de deveres legais. Esses n\u00fameros demonstram a robustez t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m merece destaque o avan\u00e7o institucional do Coaf no uso de tecnologia para triagem automatizada de comunica\u00e7\u00f5es, modelos preditivos e an\u00e1lise de risco com Intelig\u00eancia Artificial, incluindo score de risco e prioriza\u00e7\u00e3o baseada em matriz de fatores.<\/p>\n

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Mas n\u00fameros, por si, n\u00e3o mudam estruturas. O impacto da intelig\u00eancia financeira depende de sua integra\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Federal, o Banco Central e a Receita Federal. A zona cinzenta dos bens de luxo exige aten\u00e7\u00e3o. Obras de arte, por exemplo, ainda escapam de obriga\u00e7\u00f5es legais que j\u00e1 incidem sobre im\u00f3veis ou ve\u00edculos. Sem um marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico, esse segmento continuar\u00e1 funcionando como v\u00e1lvula de escape para oculta\u00e7\u00e3o de valores il\u00edcitos.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio de 2024 deve ser lido como mais do que presta\u00e7\u00e3o de contas. Deve funcionar como sinal de alerta. A lavagem de dinheiro alimenta crimes violentos, redes de corrup\u00e7\u00e3o e o financiamento de atividades il\u00edcitas em m\u00faltiplos setores. Onde h\u00e1 opacidade, h\u00e1 brecha. Onde h\u00e1 luxo sem regula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 risco.<\/p>\n

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Cecilia Mello \u00e9 s\u00f3cia e fundadora do Cecilia Mello Advogados. Atuou como desembargadora federal no TRF-3 de 2003 a 2017, advogada e procuradora do Estado de SP de 1985 a 2003. Vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jur\u00eddicos da Fiesp. Mestre em Direito, Justi\u00e7a e Cidadania pelo IDP.<\/strong><\/p>\n

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Artigo publicado no Valor Econ\u00f4mico<\/a> em 02\/06\/2025<\/h4>\n

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