{"id":827,"date":"2025-05-02T18:17:39","date_gmt":"2025-05-02T21:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=827"},"modified":"2025-05-07T19:16:42","modified_gmt":"2025-05-07T22:16:42","slug":"collor-pode-receber-parentes-em-prisao-domiciliar-mas-precisa-avisar-se-for-a-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/05\/02\/collor-pode-receber-parentes-em-prisao-domiciliar-mas-precisa-avisar-se-for-a-medico\/","title":{"rendered":"Collor pode receber parentes em pris\u00e3o domiciliar, mas precisa avisar se for a m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"827\" class=\"elementor elementor-827\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-929395d elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"929395d\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-7a80c331\" data-id=\"7a80c331\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-2990e38 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"2990e38\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><\/p>\n<p>Como ex-presidente, ele tem o direito legal de manter dois carros oficiais e at\u00e9 oito assessores<\/p>\n<p><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/autores\/bruno-ribeiro.shtml\">Bruno Ribeiro<\/a> <\/strong>e <strong><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/autores\/juliana-arreguy.shtml\">Juliana Arreguy<\/a><\/strong><\/p>\n<p><\/p>\n<p><strong>S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n<p><\/p>\n<p>O direito de cumprir a pena por&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/corrupcao\/\">corrup\u00e7\u00e3o<\/a>&nbsp;e lavagem de dinheiro em pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, obtido por&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/fernando-collor\/\">Fernando Collor<\/a>&nbsp;na quinta-feira (1\u00ba), imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do ex-presidente, mas garante que ele possa usufruir de uma s\u00e9rie de confortos dispon\u00edveis em seu lar.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Embora haja proibi\u00e7\u00e3o para receber visitas, a decis\u00e3o do ministro do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/stf\/\">STF<\/a>&nbsp;(Supremo Tribunal Federal)&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/alexandre-de-moraes\/\">Alexandre de Moraes<\/a>&nbsp;que mudou o regime de Collor abriu exce\u00e7\u00f5es para familiares, m\u00e9dicos e advogados constitu\u00eddos no processo, que podem visit\u00e1-lo. Moraes tamb\u00e9m abriu possibilidade de visitas de outras pessoas, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n<p><\/p>\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/04\/25\/1745608901680be0c5575c3_1745608901_3x2_md.jpg\" alt=\"A imagem mostra uma sala de confer\u00eancia com uma mesa longa de madeira e cadeiras ao redor. Quatro homens est\u00e3o presentes: um deles est\u00e1 sentado \u00e0 esquerda, usando um terno azul e \u00f3culos, outro est\u00e1 sentado ao centro, com uma express\u00e3o relaxada, um terceiro est\u00e1 em p\u00e9 ao fundo, e o quarto homem est\u00e1 sentado \u00e0 direita, vestindo uma camisa preta. A sala \u00e9 iluminada e possui paredes brancas, com uma porta de vidro ao fundo.\"><p><\/p>\n<figcaption class=\"wp-element-caption\">O ex-presidente Fernando Collor, durante audi\u00eancia de cust\u00f3dia, no dia 25<\/figcaption>\n<\/figure>\n<p><\/p>\n<p>A decis\u00e3o n\u00e3o restringe o uso de telefone nem de internet, o que foi interpretado por especialistas ouvidos pela&nbsp;<strong>Folha<\/strong>&nbsp;como uma autoriza\u00e7\u00e3o para o ex-presidente usar esses meios em casa.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Por outro lado, Collor s\u00f3 pode deixar seu apartamento por quest\u00f5es de sa\u00fade, em consultas m\u00e9dicas previamente informadas. Se tiver de sair por alguma emerg\u00eancia, ter\u00e1 48 horas para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o ocorrido.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Seu passaporte foi suspenso e a confec\u00e7\u00e3o de um novo documento, proibida. Ele est\u00e1 sendo monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Como ex-presidente, Collor tem o direito legal de manter dois carros oficiais e at\u00e9 oito assessores: quatro para apoio e seguran\u00e7a, dois assessores pessoais e dois motoristas. Tudo \u00e9 custeado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Entre 2018 e 2019, mesmo preso em Curitiba,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/lula\/\">Lula<\/a>&nbsp;(PT)&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2019\/03\/governo-paga-assessores-do-ex-presidente-lula-mesmo-com-ele-preso-ha-quase-1-ano.shtml\">permaneceu com os funcion\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Segundo dados de 2019, os oito assessores que trabalhavam para Collor custavam R$ 57 mil por m\u00eas (R$ 94 mil, hoje, na corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Sete deles continuam lotados na Presid\u00eancia, em 2025, sob os custos mensais de R$ 116 mil.&nbsp; A&nbsp;<strong>Folha<\/strong>&nbsp;identificou, por meio de passagens a\u00e9reas e publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial, que ao menos quatro ainda trabalham para Collor. Tr\u00eas s\u00e3o militares da reserva e, em adicional aos sal\u00e1rios de assessores, recebem aposentadorias que somam R$ 61,2 mil mensais.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Collor havia ingressado no pres\u00eddio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/maceio\/\">Macei\u00f3<\/a>, no \u00faltimo dia 25, para cumprir pena de oito anos e dez meses de pris\u00e3o. Obteve a progress\u00e3o para o regime domiciliar humanit\u00e1rio seis dias depois, ap\u00f3s pedido do advogado Marcelo Bessa.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Bessa anexou exames e laudos m\u00e9dicos feitos no hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, em S\u00e3o Paulo, entre mar\u00e7o e novembro de 2022, como provas de que o ex-presidente tem doen\u00e7a de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Moraes atendeu ao pedido apesar de relat\u00f3rio assinado pela m\u00e9dica K\u00eania Andrade, da chefia da penitenci\u00e1ria, apontar que &#8220;as condi\u00e7\u00f5es referidas pelo paciente s\u00e3o pass\u00edveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano&#8221;. No exame na cadeia, Collor apresentava press\u00e3o de 12 por 8, satura\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio de 97% e frequ\u00eancia card\u00edaca de 50 batimentos por minuto \u2014sinais considerados normais.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O \u00faltimo relat\u00f3rio da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, de dezembro, indicou que 235 mil pessoas cumpriam pena em regime domiciliar no pa\u00eds, quase metade sem monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Embora o documento n\u00e3o mencione quantas receberam esse regime por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, como Collor, o texto informa que apenas 38 estavam em pris\u00e3o domiciliar como medida de seguran\u00e7a por tratamento ambulatorial.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>&#8220;A pris\u00e3o domiciliar, quando concedida nessas condi\u00e7\u00f5es [a um preso condenado em regime fechado], \u00e9 uma excepcionalidade. Bem excepcional mesmo&#8221;, afirma a advogada criminalista e ju\u00edza federal aposentada <b>Cecilia Mello<\/b>.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>&#8220;Normalmente, ela s\u00f3 \u00e9 concedida em duas hip\u00f3teses: quando a pessoa tem uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade t\u00e3o grave que o sistema prisional n\u00e3o pode dar conta de cuidar dela ou naquelas condi\u00e7\u00f5es de m\u00e3es que n\u00e3o cometeram crimes violentos e que t\u00eam filhos menores [de 18 anos].&#8221;<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Ela destaca que, al\u00e9m de ser um benef\u00edcio para o preso, esse regime excepcional tamb\u00e9m \u00e9 uma garantia para o Estado. &#8220;Se ele vier a ter um problema grave dentro do sistema por falta de assist\u00eancia, pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado&#8221;, diz.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Mello ressalta que presos nesse regime t\u00eam de ser submetidos \u00e0s mesmas restri\u00e7\u00f5es dos detentos em regime fechado. &#8220;O comportamento do condenado tem de ser muito similar \u00e0quele que ele teria no sistema prisional. Quando voc\u00ea pro\u00edbe visitas que n\u00e3o sejam cadastradas, que n\u00e3o tenham dia e hora marcados, \u00e9 porque se est\u00e1 ajustando um benef\u00edcio concedido por raz\u00f5es de sa\u00fade \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de condenado a uma pena em regime fechado.&#8221;<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Contudo, o uso de todos os confortos existentes no lar, como meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 livre. &#8220;Se a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi expressa, ele pode usar tudo o que tem dentro de casa&#8221;, afirma.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>&#8220;Se houver algum abuso e isso for detectado, poder\u00e1 haver alguma restri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Mas, a princ\u00edpio, tudo o que n\u00e3o est\u00e1 listado poder\u00e1 ser feito, usado, executado dentro do ambiente domiciliar&#8221;.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A quest\u00e3o, diz ela, \u00e9 que &#8220;se houver mau uso, pode haver at\u00e9 uma regress\u00e3o \u2014 dar causa a um retorno ao regime fechado&#8221;.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size: 18px;\">Not\u00edcia publicada no jornal&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2025\/05\/collor-pode-receber-parentes-em-prisao-domiciliar-mas-precisa-avisar-se-for-a-medico.shtml\" target=\"_blank\">Folha de S.Paulo&nbsp;<\/a>em 02\/05\/2025<\/h2>\n<p><\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"457\" height=\"96\" class=\"wp-image-752\" style=\"width: 279px; height: auto;\" src=\"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-folha.png\" alt=\"\" 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