{"id":736,"date":"2025-03-22T16:08:20","date_gmt":"2025-03-22T19:08:20","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=736"},"modified":"2025-03-26T17:54:03","modified_gmt":"2025-03-26T20:54:03","slug":"opiniao-amamentacao-no-carcere-trabalho-invisivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/03\/22\/opiniao-amamentacao-no-carcere-trabalho-invisivel\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o\u00a0|\u00a0Amamenta\u00e7\u00e3o no c\u00e1rcere: trabalho invis\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

A remi\u00e7\u00e3o da pena para essas mulheres n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, mas sim uma medida de equidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Cecilia Mello, Fl\u00e1via P. Amorim e Marcella Halah<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, milhares de mulheres cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, e muitas delas s\u00e3o m\u00e3es de beb\u00eas que ainda dependem da amamenta\u00e7\u00e3o. O sistema prisional, que historicamente \u00e9 negligente com as necessidades de mulheres encarceradas, tem agora um novo desafio: reconhecer o cuidado materno como trabalho para fins de remi\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) decidiu, num caso in\u00e9dito, que a amamenta\u00e7\u00e3o pode ser considerada como trabalho de cuidado, ao conceder remi\u00e7\u00e3o de pena a uma mulher que passou meses dedicada exclusivamente ao aleitamento materno (TJSP, AGEXP 0000513-77.2024.8.26.0502<\/a>). Essa decis\u00e3o se baseou na chamada \u201ceconomia do cuidado\u201d, conceito que reconhece o trabalho, remunerado ou n\u00e3o, essencial a outrem, por meio do qual se desenvolve uma rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, apoio e\/ou assist\u00eancia. Historicamente, o trabalho inserido na economia do cuidado tem sido desempenhado por mulheres e ocupa relevante posi\u00e7\u00e3o na estrutura social e econ\u00f4mica do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a> (n.\u00ba 7.210\/1984) prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da pena por meio do trabalho ou do estudo. No entanto, quando uma mulher est\u00e1 encarcerada e se dedica integralmente ao cuidado do filho rec\u00e9m-nascido, ela \u00e9 impossibilitada de acessar mecanismos tradicionais de remi\u00e7\u00e3o. Isso significa que, ao exercer uma fun\u00e7\u00e3o essencial para a sa\u00fade do beb\u00ea e para o v\u00ednculo materno, a m\u00e3e custodiada acaba sendo penalizada duplamente: primeiro, pelo encarceramento; depois, pela impossibilidade de trabalhar ou estudar e, portanto, gozar do direito de reduzir sua pena.<\/p>\n\n\n\n

Os dados refor\u00e7am essa realidade. Segundo n\u00fameros do Sistema Nacional de Pol\u00edticas Penais<\/a> (Sisdepen, 2023), cerca de 43,67% das mulheres presas t\u00eam filhos, e mais de uma centena delas s\u00e3o lactantes. Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o garantir a perman\u00eancia das m\u00e3es com seus filhos durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, a estrutura prisional brasileira n\u00e3o oferece suporte adequado para essa conviv\u00eancia. As m\u00e3es custodiadas se encontram isoladas, em exclusiva dedica\u00e7\u00e3o aos cuidados do beb\u00ea, sem qualquer outro tipo de atividade que lhes permita a remi\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n

Os argumentos contr\u00e1rios ao reconhecimento da amamenta\u00e7\u00e3o como trabalho para fins de remi\u00e7\u00e3o se baseiam na ideia de que a maternidade \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o natural da mulher e que n\u00e3o poderia ser equiparada ao trabalho convencional. Contudo, essa vis\u00e3o refor\u00e7a estere\u00f3tipos de g\u00eanero e desconsidera o fato de que a economia depende desse trabalho, por vezes considerado \u201cinvis\u00edvel\u201d, para funcionar.<\/p>\n\n\n\n

Estudo realizado por pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) indica que, se o trabalho de cuidados fosse contabilizado economicamente, ele representaria um acr\u00e9scimo m\u00e9dio de 12% ao PIB brasileiro. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/a> (OIT) estima que a economia do cuidado responde por cerca de 11,5% do n\u00famero total de empregos no mundo, demonstrando sua relev\u00e2ncia global. Assim, o trabalho de cuidados n\u00e3o remunerado, prestado principalmente dentro de lares ou fam\u00edlias, contribui com cerca de US$ 11 bilh\u00f5es para a economia global a cada ano.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m \u00e9 fundamental. A remi\u00e7\u00e3o da pena est\u00e1 prevista no artigo 126 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que estabelece que o condenado pode reduzir sua pena pelo trabalho ou estudo, e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 admitiu a interpreta\u00e7\u00e3o extensiva da norma para contemplar situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o expressamente previstas. Aplicar esse mesmo racioc\u00ednio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o natural para adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades do c\u00e1rcere.<\/p>\n\n\n\n

O tema deve ser analisado sob a \u00f3tica da pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal, correspondente a uma regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica impositiva de limites ao Estado, que tamb\u00e9m lhe confere o papel de fazer cumprir a pena de maneira correta.<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento da amamenta\u00e7\u00e3o como trabalho dentro do sistema prisional \u00e9 mais do que uma quest\u00e3o de justi\u00e7a; \u00e9 uma quest\u00e3o de dignidade. A remi\u00e7\u00e3o da pena para essas mulheres n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, mas sim uma medida de equidade. Negar esse direito \u00e9 perpetuar uma penalidade extra sobre aquelas que, al\u00e9m de cumprir pena, s\u00e3o as principais respons\u00e1veis pelo cuidado de outros seres humanos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TJSP foi um passo importante, mas ainda isolado. A falta de jurisprud\u00eancia consolidada e a resist\u00eancia de setores do Poder Judici\u00e1rio indicam que o tema ainda enfrenta barreiras. Mas o debate precisa avan\u00e7ar. A Proposta de Emenda Constitucional 14\/2024, que tramita no Congresso Nacional e pretende incluir o direito ao cuidado como um direito social na Constitui\u00e7\u00e3o federal, \u00e9 um passo nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tempo de reconhecer que o cuidado \u00e9 trabalho. E, no caso das m\u00e3es encarceradas, significa garantir que o tempo dedicado \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o seja valorizado n\u00e3o apenas como um direito fundamental da crian\u00e7a, mas tamb\u00e9m um direito da pr\u00f3pria mulher custodiada para fins de remi\u00e7\u00e3o da pena. Afinal, se a justi\u00e7a se baseia na equidade, nada mais digno do que garantir \u00e0s mulheres presas o mesmo direito que a sociedade deve a todas as m\u00e3es: o reconhecimento do seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Cecilia Mello<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mestre em Direito, Justi\u00e7a e Cidadania pelo IDP, vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jur\u00eddicos da Fiesp, ex-desembargadora federal no TRF-3 (2003-2017) e ex-procuradora do Estado de S\u00e3o Paulo (1985-2003)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1via P. Amorim<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especialista em Ci\u00eancias Criminais, mestranda em Direito Processual Penal na USP, vice-coordenadora do Departamento de Publica\u00e7\u00f5es do Ibadpp<\/em><\/p>\n\n\n\n

Marcella Halah<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Doutoranda e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, autora do livro \u2018Acordo de Leni\u00eancia: controle de constitucionalidade de seus requisitos\u2019<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo<\/a> em 22\/03\/2025<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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