![\"\"](\"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image.gif\")
<\/figure>\n\n\n\nCristiane Gercina<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Maria Clara Matos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Paulo – <\/strong>O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, retirou da pauta nesta quarta-feira (6) tr\u00eas a\u00e7\u00f5es envolvendo a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres no Brasil.<\/a> Relatados pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>, os processos seriam analisados pelo plen\u00e1rio da Corte, o que foi adiado para dar espa\u00e7o \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais \u2014falas dos advogados e representantes das partes no caso\u2014 de outro processo.<\/p>\n\n\n\n O outro processo engloba as cinco a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade sobre a lei 12.734\/2012, que altera a distribui\u00e7\u00e3o de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais cobrados sobre a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo<\/a> e relatadas pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n Na outra ponta, duas das a\u00e7\u00f5es voltadas para a igualdade salarial, de autoria do Partido Novo e das confedera\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio, questionam a constitucionalidade e a divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de transpar\u00eancia pelas empresas<\/a>, hoje exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em vigor desde 2023, a lei determina que companhias com cem ou mais funcion\u00e1rios devem divulgar as informa\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o e igualdade de sal\u00e1rios entre homens e mulheres em seus canais institucionais. S\u00e3o dois relat\u00f3rios por ano. O \u00faltimo foi publicado em abril e aponta diferen\u00e7a salarial de 21,3% por g\u00eanero.<\/a><\/p>\n\n\n\n Relatados pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>, os processos ser\u00e3o analisados pelo plen\u00e1rio da corte em sess\u00e3o que come\u00e7ar\u00e1 \u00e0s 14h30. N\u00e3o h\u00e1 uma ordem fixa de vota\u00e7\u00e3o e os ministros podem adiar o caso, se assim entenderem, ou pode haver pedido de vista, quando pedem mais tempo para a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n O que o STF poder\u00e1 decidir sobre a Lei da Igualdade Salarial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei \u00e9 v\u00e1lida?<\/a><\/p>\n\n\n\n Parte da lei \u00e9 inconstitucional<\/a><\/p>\n\n\n\n Lei \u00e9 inconstitucional<\/a><\/p>\n\n\n\n O que pode mudar?<\/a><\/p>\n\n\n\n Como est\u00e1 a igualdade salarial entre homens e mulheres hoje?<\/a><\/p>\n\n\n\n Sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF, realizada no per\u00edodo da tarde, sob a presid\u00eancia do Ministro Edson Fachin – Pedro Ladeira\/Folhapress<\/p>\n\n\n\n A outra, de autoria da CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), pede que o Judici\u00e1rio confirme a constitucionalidade da lei, que vem sendo alvo de questionamentos. Para o Partido Novo, o envio obrigat\u00f3rio dos documentos viola o princ\u00edpio da livre iniciativa por obrigar as empresas a expor “informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis” envolvendo “estrat\u00e9gias de pre\u00e7os e custos”.<\/p>\n\n\n\n A sigla pede que seja suspensa a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre remunera\u00e7\u00e3o de empregados, al\u00e9m do pagamento de multa em caso de descumprimento, que corresponde a at\u00e9 3% da folha de pagamento do empregador e \u00e9 limitada a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014ou seja, R$ 162.100.<\/p>\n\n\n\n O que o STF poder\u00e1 decidir sobre a Lei da Igualdade Salarial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com as a\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, os 11 ministros do Supremo podem seguir por ao menos tr\u00eas caminhos diferentes:<\/p>\n\n\n\n A lei \u00e9 v\u00e1lida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os ministros podem negar os pedidos das confedera\u00e7\u00f5es e do Novo para que a lei seja declarada inconstitucional e valid\u00e1-la, conforme quer a CUT e o pr\u00f3prio governo. Se a lei for considerada completamente v\u00e1lida, sem nenhuma inconstitucionalidade, isso manteria as obriga\u00e7\u00f5es atuais, incluindo a divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Parte da lei \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a maioria dos magistrados pode estabelecer que a legisla\u00e7\u00e3o de igualdade salarial tem pontos que divergem da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mas n\u00e3o completamente. Isso pode resultar, por exemplo, em uma limita\u00e7\u00e3o de pontos espec\u00edficos, como na divulga\u00e7\u00e3o detalhada de informa\u00e7\u00f5es pelas empresas ou a forma com que s\u00e3o divulgadas.<\/p>\n\n\n\n Lei \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerado o menos prov\u00e1vel dos caminhos, a Lei de Igualdade Salarial tamb\u00e9m poderia ser declarada inconstitucional pelo Supremo, o que extinguiria seu alcance.<\/p>\n\n\n\n O que pode mudar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, as empresas podem deixar ou n\u00e3o de apresentar relat\u00f3rios de transpar\u00eancia sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres nos mesmos cargos. Para o advogado Willian Oliveira<\/strong>, especialista em Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, a decis\u00e3o tende a influenciar diretamente a forma como as companhias estruturam suas pol\u00edticas de remunera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de risco trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo ele, Moraes, respons\u00e1vel pelos casos, costuma adotar em temas econ\u00f4micos e regulat\u00f3rios uma linha ponderada. “A tend\u00eancia, em discuss\u00f5es constitucionais dessa natureza, \u00e9 que o Supremo procure algum ponto de equil\u00edbrio entre fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal e preserva\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica”, disse Oliveira.<\/p>\n\n\n\n Como est\u00e1 a igualdade salarial entre homens e mulheres hoje?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Divulgado em abril deste ano pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, o 5\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial apontou a persist\u00eancia da diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o<\/a> entre homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n Apesar do aumento da contrata\u00e7\u00e3o feminina em 11%, a diferen\u00e7a salarial entre os g\u00eaneros foi de 21,3%, nas 53,5 mil empresas com mais de cem funcion\u00e1rios do pa\u00eds. O sal\u00e1rio<\/a> m\u00e9dio das mulheres gira em torno de R$ 3.965,94, enquanto o dos homens, R$ 5.039,68.<\/p>\n\n\n\n “A transpar\u00eancia \u00e9 s\u00f3 um mecanismo, o direito \u00e0 igualdade j\u00e1 existe”, afirmou \u00e0 Folha <\/strong>Dione Almeida, presidente do colegiado da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada.<\/p>\n\n\n\n Almeida diz que os dados s\u00e3o anonimizados e que n\u00e3o h\u00e1 nada que v\u00e1 interferir na pr\u00e1tica do mercado, como pre\u00e7os ou margens das empresas. “O quanto se paga para uma mulher, a capacidade t\u00e9cnica dela, quanto tempo ela est\u00e1 no emprego, isso n\u00e3o deve ter sigilo”, afirma.<\/p>\n\n\n\n A advogada Marcelise Azevedo diz que a expectativa \u00e9 que a lei seja confirmada como constitucional pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n “Por outro lado, se a norma for invalidada, especialistas apontam que a comprova\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o salarial poder\u00e1 continuar sendo um desafio”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image.jpeg\")
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