{"id":1345,"date":"2026-02-12T10:26:49","date_gmt":"2026-02-12T13:26:49","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1345"},"modified":"2026-02-26T10:33:22","modified_gmt":"2026-02-26T13:33:22","slug":"fintechs-e-o-retorno-do-anonimato-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2026\/02\/12\/fintechs-e-o-retorno-do-anonimato-financeiro\/","title":{"rendered":"Fintechs e o retorno do anonimato financeiro"},"content":{"rendered":"\n

A li\u00e7\u00e3o deixada pelas a\u00e7\u00f5es ao portador \u00e9 inequ\u00edvoca: sempre que o sistema tolera zonas estruturais de sombra, elas acabam capturadas por usos il\u00edcito<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por\u00a0<\/strong>Cecilia Mello,\u00a0<\/strong>Fl\u00e1via Amorim\u00a0<\/strong>e\u00a0Marcella Halah<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u2014 Foto: Pixabay<\/p>\n\n\n\n

A extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ao portador no Brasil, promovida pela Lei 8.021, de 1990, representou um avan\u00e7o decisivo na agenda de transpar\u00eancia societ\u00e1ria. Ao tornar obrigat\u00f3ria a nominatividade das a\u00e7\u00f5es, o pa\u00eds buscou enfrentar um problema estrutural: a dissocia\u00e7\u00e3o entre a titularidade formal e o controle econ\u00f4mico, que historicamente favoreceu a evas\u00e3o fiscal, a oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e a lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Passadas mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, esse mesmo risco reaparece sob novas roupagens. A inova\u00e7\u00e3o financeira, especialmente no ambiente das fintechs e das institui\u00e7\u00f5es de pagamento, vem criando estruturas operacionais que, embora tecnicamente l\u00edcitas, na pr\u00e1tica reproduzem a l\u00f3gica do anonimato que marcou as antigas a\u00e7\u00f5es ao portador.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia internacional demonstra que as a\u00e7\u00f5es ao portador foram utilizadas como instrumentos de lavagem de capitais e oculta\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais. A simples posse do t\u00edtulo bastava para transferir controle e riqueza, sem a necessidade de registro p\u00fablico confi\u00e1vel. Por essa raz\u00e3o, o Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI) passou a recomendar sua elimina\u00e7\u00e3o ou neutraliza\u00e7\u00e3o, exigindo mecanismos eficazes de identifica\u00e7\u00e3o da titularidade benefici\u00e1ria. O Brasil, ao abolir essas a\u00e7\u00f5es, alinhou-se a esse movimento antes mesmo de ele se consolidar globalmente.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, contudo, deslocou o problema. A r\u00e1pida expans\u00e3o das fintechs, impulsionada tanto pela inclus\u00e3o financeira, quanto pela digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e por modelos de neg\u00f3cio mais \u00e1geis, ocorreu, por anos, em um ambiente regulat\u00f3rio menos rigoroso do que aquele imposto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais. Esse descompasso abriu espa\u00e7o para o surgimento de estruturas como as chamadas contas gr\u00e1ficas e contas \u201cbols\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na conta gr\u00e1fica, os recursos dos usu\u00e1rios transitam por contas mantidas em nome da pr\u00f3pria fintech junto a bancos tradicionais. Embora haja controle interno, o v\u00ednculo direto entre o dinheiro e a identifica\u00e7\u00e3o (CPF\/CNPJ) do usu\u00e1rio final n\u00e3o aparece de forma clara no sistema financeiro, dificultando bloqueios judiciais e o rastreamento patrimonial. J\u00e1 as contas \u201cbols\u00e3o\u201d consolidam valores de m\u00faltiplos clientes em uma \u00fanica conta banc\u00e1ria, sem segrega\u00e7\u00e3o formal, deixando a identifica\u00e7\u00e3o da titularidade efetiva dependente exclusivamente dos registros privados da fintech.<\/p>\n\n\n\n

Sob a \u00f3tica da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, o problema \u00e9 evidente. Essas estruturas criam bols\u00f5es de opacidade funcionalmente semelhantes \u00e0s a\u00e7\u00f5es ao portador: o Estado perde visibilidade sobre quem controla, movimenta e se beneficia economicamente dos recursos. N\u00e3o se trata de falha pontual, mas de uma escolha estrutural de modelo de neg\u00f3cios, que transfere riscos sist\u00eamicos para o mercado e para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio foi rapidamente apropriado por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que passaram a utilizar fintechs como engrenagens em esquemas de fraudes financeiras, apostas ilegais, opera\u00e7\u00f5es com criptoativos e at\u00e9 manipula\u00e7\u00e3o de resultados esportivos. A tecnologia, longe de eliminar esses riscos, acabou por sofistic\u00e1-los, criando camadas adicionais de complexidade que dificultam a detec\u00e7\u00e3o, o rastreamento e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos em crimes econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o Estado brasileiro iniciou uma rea\u00e7\u00e3o institucional relevante. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2.278\/2025 equiparou institui\u00e7\u00f5es de pagamento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para fins de reporte via e-Financeira, encerrando uma lacuna hist\u00f3rica de informa\u00e7\u00e3o. Em paralelo, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB 518\/2025 e a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.261\/2025 ampliaram os poderes para o encerramento compuls\u00f3rio de contas utilizadas de forma irregular, alcan\u00e7ando pr\u00e1ticas associadas \u00e0s contas \u201cbols\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas representam avan\u00e7os, mas s\u00e3o essencialmente reativas. O desafio central permanece: evitar que novas arquiteturas financeiras institucionalizem o anonimato em nome da efici\u00eancia operacional. A li\u00e7\u00e3o deixada pelas a\u00e7\u00f5es ao portador \u00e9 inequ\u00edvoca: sempre que o sistema tolera zonas estruturais de sombra, elas acabam capturadas por usos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o papel das sociedades an\u00f4nimas ganha relevo. Fintechs controladas por S.A.s, bem como companhias abertas que investem, se associam ou utilizam esses servi\u00e7os, n\u00e3o podem tratar o tema apenas como uma quest\u00e3o operacional ou tecnol\u00f3gica. Trata-se de governan\u00e7a corporativa, de dever fiduci\u00e1rio de administradores e de responsabilidade perante acionistas, investidores e o mercado.<\/p>\n\n\n\n

Conselhos de administra\u00e7\u00e3o e comit\u00eas de auditoria precisam questionar modelos de neg\u00f3cio que dificultam a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final, avaliar riscos reputacionais e exigir programas robustos de compliance, alinhados \u00e0s diretrizes do GAFI e \u00e0 Lei de Lavagem de Dinheiro. A omiss\u00e3o, nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 neutra: exp\u00f5e a companhia a riscos legais, regulat\u00f3rios e criminais, al\u00e9m de comprometer a integridade do mercado como um todo.<\/p>\n\n\n\n

A inova\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a transpar\u00eancia. Ao contr\u00e1rio, a tecnologia oferece instrumentos sofisticados para rastreabilidade, monitoramento e controle. O problema surge quando a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada como pretexto para recriar, no ambiente digital, mecanismos de anonimato que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro decidiu abolir ainda no s\u00e9culo passado.<\/p>\n\n\n\n

Se o Brasil foi capaz de eliminar as a\u00e7\u00f5es ao portador como s\u00edmbolo de um capitalismo opaco, agora precisa demonstrar a mesma maturidade institucional para enfrentar os bols\u00f5es de invisibilidade criados no sistema financeiro digital. Do contr\u00e1rio, correremos o risco de assistir ao retorno silencioso de velhos problemas, apenas com uma interface mais moderna e consequ\u00eancias potencialmente mais graves.<\/p>\n\n\n\n

Cecilia Mello<\/strong> \u00e9 advogada especializada em Direito Penal e Direito P\u00fablico, s\u00f3cia e fundadora do Cecilia Mello Advogados. Atuou como desembargadora federal no TRF-3 de 2003 a 2017, advogada e procuradora do Estado de SP de 1985 a 2003. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jur\u00eddicos da Fiesp.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1via P. Amorim <\/strong>\u00e9 advogada, mestranda em Direito Processual Penal pela USP e s\u00f3cia do Cecilia Mello Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Marcella Halah <\/strong>\u00e9 advogada, mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP e s\u00f3cia do Cecilia Mello Advogados<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Artigo publicado no Valor Econ\u00f4mico<\/a> em 12\/02\/2026<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A li\u00e7\u00e3o deixada pelas a\u00e7\u00f5es ao portador \u00e9 inequ\u00edvoca: sempre que o sistema tolera zonas estruturais de sombra, elas acabam […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1348,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[313,10,11,16,17,209,227,49],"class_list":["post-1345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-artigo","tag-assessora-de-comunicacao","tag-assessora-de-imprensa","tag-cecilia-mello","tag-cecilia-mello-advogados","tag-fintech","tag-meios-de-pagamento","tag-valor-economico"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1345"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1349,"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345\/revisions\/1349"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}