{"id":1337,"date":"2026-01-14T12:55:42","date_gmt":"2026-01-14T15:55:42","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1337"},"modified":"2026-01-29T12:57:09","modified_gmt":"2026-01-29T15:57:09","slug":"avon-e-condenada-a-indenizar-ex-gerente-diagnosticada-com-depressao-por-dispensa-discriminatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2026\/01\/14\/avon-e-condenada-a-indenizar-ex-gerente-diagnosticada-com-depressao-por-dispensa-discriminatoria\/","title":{"rendered":"Avon \u00e9 condenada a indenizar ex-gerente diagnosticada com depress\u00e3o por dispensa discriminat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

Julgamento refor\u00e7a dever de cautela das empresas na demiss\u00e3o de trabalhadores afastados por doen\u00e7a mental<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/a>DA REDA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Avon Cosm\u00e9ticos foi condenada a indenizar uma ex-gerente por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminat\u00f3ria a dispensa da ex-funcion\u00e1ria que foi diagnosticada com depress\u00e3o. A demiss\u00e3o ocorreu apenas dois meses ap\u00f3s o retorno da trabalhadora afastada pelo INSS, o que levou a Segunda Turma a aplicar a S\u00famula 443 do TST, que presume discriminat\u00f3ria a dispensa de empregado com doen\u00e7a estigmatizante.<\/p>\n\n\n\n

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A empresa foi condenada a pagar o dobro do sal\u00e1rio desde a dispensa at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A primeira inst\u00e2ncia reconheceu a dispensa como discriminat\u00f3ria e condenou a Avon ao pagamento do dobro do sal\u00e1rio recebido pela gerente, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 35 mil e afastou o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa. Para o TRT, os depoimentos de testemunhas foram fr\u00e1geis para comprovar a discrimina\u00e7\u00e3o. O TST, no entanto, considerou que houve sim dispensa discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O caso chamou aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho relatadas pela ex-gerente, que inclu\u00edam cobran\u00e7as excessivas por metas e situa\u00e7\u00f5es consideradas constrangedoras, mesmo com a empresa ciente do quadro cl\u00ednico e do uso cont\u00ednuo de medicamentos controlados.<\/p>\n\n\n\n

O aumento de casos de transtornos mentais no ambiente de trabalho tem preocupado empresas de todo o pa\u00eds. Dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), de 2025, apontam que mais de um bilh\u00e3o de pessoas vivem com algum transtorno mental. A ansiedade e a depress\u00e3o s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es mais prevalentes. O impacto j\u00e1 \u00e9 vis\u00edvel no mercado e na Justi\u00e7a do Trabalho, que tem condenado empresas a indenizarem funcion\u00e1rios quando n\u00e3o agem como deveriam nesses casos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, somente em 2024 foram concedidas 472 mil licen\u00e7as por transtornos mentais, um crescimento de 68% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. J\u00e1 em 2025, dados do INSS indicam um aumento ainda maior: 143% nos afastamentos do trabalho por problemas de sa\u00fade mental, principalmente casos de depress\u00e3o e ansiedade, que juntas somam quase meio milh\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria \u2014 o maior n\u00famero em pelo menos uma d\u00e9cada. O cen\u00e1rio mostra a import\u00e2ncia de pol\u00edticas institucionais de acolhimento, preven\u00e7\u00e3o e tratamento, tema central do Janeiro Branco, campanha nacional que estimula o di\u00e1logo sobre sa\u00fade mental, qualidade de vida e combate ao estigma.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos afastamentos, empresas est\u00e3o preocupadas com as condena\u00e7\u00f5es judiciais. Para o advogado Bruno Freire<\/strong>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bruno Freire Advogados<\/strong> e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), decis\u00f5es como essa devem servir de par\u00e2metro para empregadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA empresa n\u00e3o pode tratar a depress\u00e3o como uma fragilidade passageira ou uma justificativa informal. Quando h\u00e1 diagn\u00f3stico m\u00e9dico, especialmente com afastamento pelo INSS, o empregador precisa agir com cautela, acolhimento e cuidados, sob pena de a dispensa ser interpretada como discriminat\u00f3ria\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado, o primeiro ponto \u00e9 compreender que depress\u00e3o, ansiedade e burnout s\u00e3o doen\u00e7as, e n\u00e3o faltas disciplinares. O afastamento do trabalho deve estar amparado por laudo de um psiquiatra, que ateste a incapacidade tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. \u201cEm casos mais leves, o profissional pode recomendar ajustes na rotina ou acompanhamento terap\u00eautico, sem afastamento imediato\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Bruno Freire explica que o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode simplesmente faltar ao trabalho alegando estar depressivo, sem comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. \u201cA aus\u00eancia precisa ser justificada com atestado. Quando a incapacidade ultrapassa 15 dias, o correto \u00e9 o encaminhamento ao INSS para concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria. Ignorar esse fluxo exp\u00f5e a empresa a riscos trabalhistas e indeniza\u00e7\u00f5es elevadas\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s o retorno do afastamento previdenci\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea uma estabilidade autom\u00e1tica para todos os casos de transtornos mentais. No entanto, a jurisprud\u00eancia tem reconhecido prote\u00e7\u00e3o contra dispensa discriminat\u00f3ria, especialmente quando a demiss\u00e3o ocorre logo ap\u00f3s o retorno ou sem justificativa\u201d, avalia. Segundo ele, \u201cna pr\u00e1tica, isso significa que a empresa at\u00e9 pode demitir, mas deve demonstrar de forma clara e documentada que a decis\u00e3o n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a doen\u00e7a, sob pena de condena\u00e7\u00f5es que incluem reintegra\u00e7\u00e3o, pagamento de sal\u00e1rios retroativos e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Not\u00edcia publicada nos sites M\u00eddiaJur<\/a>, Exclusivo News<\/a>, Estad\u00e3o MT<\/a> e SuperFato MT<\/a>
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