S\u00e3o Paulo<\/strong> – O\u00a0TST (Tribunal Superior do Trabalho)<\/a>\u00a0decidiu adiar o julgamento do processo envolvendo a\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>, no qual se discute se h\u00e1 direito ao reconhecimento do\u00a0v\u00ednculo de emprego<\/a>\u00a0nos casos em que for comprovada fraude. O tema ser\u00e1 retomado em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n O adiamento ocorre para ampliar o alcance da decis\u00e3o. Dentre os novos pontos que ser\u00e3o analisados e servir\u00e3o de base para os demais casos no pa\u00eds est\u00e1 a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o a ser aplicada, com a defini\u00e7\u00e3o sobre a incid\u00eancia da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a> aprovada em 2017 em rela\u00e7\u00e3o a contratos anteriores.<\/p>\n\n\n\n Outros temas s\u00e3o o \u00f4nus da prova nos casos de suposta fraude; a quem cabe comprovar a exist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o direta ou de irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o; e se a capacidade econ\u00f4mica da empresa terceirizada pode ser medida pelo valor do capital social para avaliar se h\u00e1 simula\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n A terceiriza\u00e7\u00e3o por meio de cooperativas tamb\u00e9m ser\u00e1 debatida, com a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para diferenciar modelos leg\u00edtimos de situa\u00e7\u00f5es que caracterizariam intermedia\u00e7\u00e3o irregular de m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n O processo analisado chegou ao tribunal no \u00ednicio dos anos 2000, quando a Justi\u00e7a do Trabalho ainda entendia que a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ocorrer nos casos de atividades secund\u00e1rias da empresa e nunca para a atividade principal.<\/p>\n\n\n\n Trata-se do caso de uma operadora de telemarketing que foi demitida e recontratada um dia depois por uma empresa terceirizada para fazer o mesmo trabalho em uma empresa de telefonia.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o dever\u00e1 detalhar em quais casos a fraude na contrata\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que a empresa que terceirizou o servi\u00e7o tenha de registrar o funcion\u00e1rio e pagar os direitos previstos na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/a>, como hora extra, FGTS<\/a> (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A nova legisla\u00e7\u00e3o passou a permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer caso, o que inclui a atividade-fim. Em 2018, o STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade principal da empresa<\/a>, desde que seja mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria, ou seja, em alguns casos, \u00e9 a tomadora de servi\u00e7o que arcar\u00e1 com deveres da terceirizada, como pagamentos de funcion\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Em tese, segundo o advogado Bruno Freire, professor de direito processual do trabalho da Uerj (Universidade do Rio de Janeiro) e Academia Brasileira de Direito do Trabalho, a decis\u00e3o tomada pelo STF permite que a empresa demita funcion\u00e1rios para contrat\u00e1-los como terceirizados. No entanto, a decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o trouxe essa explica\u00e7\u00e3o de forma clara.<\/p>\n\n\n\n “Se a gente for interpretar o precedente do Supremo, as empresas podem fazer isso, mas se o TST entender que isso \u00e9 uma fraude, quer criar um precedente para tratar dessas situa\u00e7\u00f5es e de quando essa fraude enseja o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego do [trabalhador] terceirizado com a empresa tomadora.”<\/p>\n\n\n\n Segundo o advogado, o Supremo n\u00e3o deixou de reconhecer que pode haver fraudes neste tipo de contrata\u00e7\u00e3o, mas a consequ\u00eancia jur\u00eddica definida pelos ministros \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n “O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o fecha os olhos para as hip\u00f3teses de fraude, mas a consequ\u00eancia jur\u00eddica que traz nos seus precedentes \u00e9 que haja responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa tomadora do servi\u00e7o e n\u00e3o um reconhecimento de v\u00ednculo de emprego.”<\/p>\n\n\n\n Freire, que representa a Fenaban (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos), diz que as empresas temem que a decis\u00e3o retroceda no que j\u00e1 foi definido a respeito da terceiriza\u00e7\u00e3o. “A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que se traga uma amplitude muito grande e o TST extrapole o limite dessa causa para definir situa\u00e7\u00f5es de suposta fraude que n\u00e3o estariam abarcadas por esse caso”, diz.<\/p>\n\n\n\n “Seria um efeito oposto: em vez de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica, pode gerar inseguran\u00e7a, por tratar de hip\u00f3teses muito gen\u00e9ricas.”<\/p>\n\n\n\n O caso ser\u00e1 julgado no tema 29 como um recurso repetitivo, o que significa que tudo o que for decidido ser\u00e1 aplicado aos demais processos do tipo no pa\u00eds. Mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o do TST, a empresa poder\u00e1 ir ao Supremo se discordar do que foi definido.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/image-8.png\")
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