{"id":1289,"date":"2025-12-11T12:34:04","date_gmt":"2025-12-11T15:34:04","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1289"},"modified":"2025-12-12T15:29:47","modified_gmt":"2025-12-12T18:29:47","slug":"retrospectiva-2025-acordos-de-leniencia-em-2025-balanco-de-um-instrumento-em-disputa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/12\/11\/retrospectiva-2025-acordos-de-leniencia-em-2025-balanco-de-um-instrumento-em-disputa\/","title":{"rendered":"Retrospectiva 2025 &#8211; Acordos de leni\u00eancia em 2025: balan\u00e7o de um instrumento em disputa"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Expans\u00e3o do instrumento, revis\u00f5es judiciais e ajustes normativos marcaram 2025 como um ano decisivo para os acordos de leni\u00eancia no Brasil.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/author\/cecilia-mello\/\">Cecilia Mello<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O ano de 2025 consolidou um movimento que vinha se desenhando desde o p\u00f3s-Lava Jato: os acordos de leni\u00eancia deixaram de ser uma resposta emergencial a esc\u00e2ndalos espec\u00edficos e se firmaram como pol\u00edtica p\u00fablica estruturada de conformidade e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a il\u00edcitos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\/comunicacao\/noticias\/agu-e-cgu-assinam-acordo-de-leniencia-com-empresas-de-energia-e-industria-naval\">Desde 2017, CGU e AGU j\u00e1 celebraram 34 acordos de leni\u00eancia<\/a>, com empresas investigadas com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e normas correlatas. Esses acordos somam mais de R$ 20 bilh\u00f5es em valores pactuados, dos quais cerca de R$ 10 bilh\u00f5es j\u00e1 foram efetivamente pagos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image alignleft is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/retrospectiva-2025-300x259.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-878168\" style=\"width:317px;height:auto\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Em 2025, o instrumento amadureceu, se espalhou por novos setores e alcan\u00e7ou o n\u00edvel estadual. Mas tamb\u00e9m foi alvo de controv\u00e9rsias, decis\u00f5es judiciais relevantes e debates intensos sobre transpar\u00eancia, alcance e limites.<\/p>\n\n\n\n<p><a><\/a><strong>O novo mapa das leni\u00eancias: Lava Jato, commodities, alimentos e estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O calend\u00e1rio de 2025 come\u00e7ou com um caso emblem\u00e1tico: o acordo firmado pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/03\/cgu-e-agu-assinam-acordo-de-leniencia-com-a-empresa-trafigura-beheer-b-v\">Trafigura Beheer B.V.<\/a>, multinacional de commodities com hist\u00f3rico de contratos com a Petrobras. CGU e AGU, anunciando que a empresa pagar\u00e1 R$ 435,4 milh\u00f5es em multa e ressarcimento, com base na Lei 12.846\/2013, por atos de corrup\u00e7\u00e3o praticados entre 2003 e 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>Meses depois, veio um dos maiores acordos j\u00e1 celebrados: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\/comunicacao\/noticias\/agu-e-cgu-assinam-acordo-de-leniencia-com-empresas-de-energia-e-industria-naval\">Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd. e Estaleiro Jurong Aracruz<\/a>, ligadas ao setor naval e investigadas no contexto da Lava Jato, firmaram acordo de leni\u00eancia no valor de R$ 728,3 milh\u00f5es, tamb\u00e9m com CGU e AGU.<\/p>\n\n\n\n<p>No setor de alimentos, a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/05\/cgu-e-agu-assinam-acordo-de-leniencia-com-empresa-de-processamento-de-alimentos?utm_source=chatgpt.com\">Minerva S.A.<\/a>, grande grupo de prote\u00edna animal, assumiu compromisso de pagar R$ 22,04 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, em raz\u00e3o de irregularidades ocorridas antes de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes casos ajudam a ilustrar tr\u00eas tend\u00eancias de 2025:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Diversifica\u00e7\u00e3o setorial<\/strong>: a leni\u00eancia saiu do eixo tradicional \u201cempreiteiras e petr\u00f3leo\u201d e chegou a commodities, prote\u00edna animal e tecnologia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Integra\u00e7\u00e3o com o enforcement penal e concorrencial<\/strong>: acordos t\u00eam sido articulados com MPF, Cade e outros \u00f3rg\u00e3os, ainda que com pontos de atrito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Internacionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: empresas com atua\u00e7\u00e3o global negociam em m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es; o Brasil entra num tabuleiro transnacional de coordena\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><a><\/a><strong>A entrada dos estados: o caso S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um marco relevante de 2025 foi a consolida\u00e7\u00e3o da leni\u00eancia em n\u00edvel subnacional. O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), celebrou o <a href=\"https:\/\/www.controladoriageral.sp.gov.br\/cge\/noticias\/noticias_cge85\">primeiro acordo de leni\u00eancia estadual<\/a><a href=\"https:\/\/www.controladoriageral.sp.gov.br\/cge\/noticias\/noticias_cge85\"> de sua hist\u00f3ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo envolveu a <a href=\"https:\/\/assets.contentstack.io\/v3\/assets\/bltb564490bc5201f31\/blt2ca88f2ece19e55c\/6807e51883ae056dd1e04879\/statement-of_microstrategy-brasil-ltda_04-22-2025.pdf?utm_source=chatgpt.com\">Microstrategy Brasil Ltda. (Strategy Brasil)<\/a>, e garantiu ressarcimento superior a R$ 2 milh\u00f5es aos cofres estaduais, al\u00e9m de compromissos de integridade e ajustes de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso paulista sinaliza:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Capilariza\u00e7\u00e3o do modelo da Lei 12.846\/2013<\/strong> para al\u00e9m da esfera federal;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de <strong>estruturas estaduais de controle<\/strong> com capacidade de negociar e monitorar acordos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Desafio futuro de coordena\u00e7\u00e3o entre <strong>CGU\/AGU, estados e munic\u00edpios<\/strong>, para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pelo mesmo fato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><a><\/a><strong>O efeito bumerangue de um acordo mal estruturado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O caso da J&amp;F voltou ao centro das discuss\u00f5es em 2025 por um motivo recorrente em modelos de justi\u00e7a negocial: um acordo de leni\u00eancia mal estruturado, firmado sob fragilidades procedimentais ou press\u00f5es institucionais, inevitavelmente retorna para revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As negocia\u00e7\u00f5es com a CGU e a empresa para um poss\u00edvel novo acordo, somadas \u00e0 decis\u00e3o judicial que apontou coa\u00e7\u00e3o na celebra\u00e7\u00e3o do termo original como o MPF em 2017 e determinou a corre\u00e7\u00e3o das multas, trouxeram \u00e0 tona um aspecto cr\u00edtico: quando crit\u00e9rios de legalidade e proporcionalidade n\u00e3o est\u00e3o bem definidos, cria-se um ambiente de inseguran\u00e7a que gera repactua\u00e7\u00f5es sucessivas, contesta\u00e7\u00f5es e desgaste institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse epis\u00f3dio funcionou como alerta: a leni\u00eancia n\u00e3o pode se transformar em instrumento vulner\u00e1vel \u00e0 instabilidade procedimental, sob pena de corroer sua credibilidade junto ao setor privado e ao pr\u00f3prio Estado.<br><br><strong>A repactua\u00e7\u00e3o da Lava Jato: leni\u00eancia em revis\u00e3o pelo Supremo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ano tamb\u00e9m foi marcado pela homologa\u00e7\u00e3o, pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, da <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-ago-15\/mendonca-homologa-renegociacao-dos-acordos-de-leniencia-da-lava-jato\/\">repactua\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia da Lava Jato<\/a>, envolvendo empreiteiras que figuraram entre os maiores compromissos financeiros celebrados durante a opera\u00e7\u00e3o. A repactua\u00e7\u00e3o incluiu descontos significativos, reescalonamento de pagamentos e revis\u00e3o de cl\u00e1usulas.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento, entretanto, foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista, e ainda depende de delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n<p>A relev\u00e2ncia desse caso para a retrospectiva \u00e9 dupla:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Mostra que nem mesmo os acordos mais emblem\u00e1ticos \u2013 e bilion\u00e1rios \u2013 s\u00e3o definitivos.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A possibilidade de revis\u00e3o refor\u00e7a que a leni\u00eancia permanece em constru\u00e7\u00e3o, sujeita a lit\u00edgios e recalibragem.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Reacende debates sobre governan\u00e7a, credibilidade e previsibilidade.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A repactua\u00e7\u00e3o de multas e a renegocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es chamam aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de crit\u00e9rios claros que evitem a percep\u00e7\u00e3o de que acordos podem ser flexibilizados com o tempo.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse epis\u00f3dio contribuiu para uma das principais conclus\u00f5es de 2025: a leni\u00eancia se consolidou como pol\u00edtica p\u00fablica, mas sua estabilidade depende de decis\u00f5es institucionais consistentes.<\/p>\n\n\n\n<p><a><\/a><strong>Leni\u00eancia regulat\u00f3ria e o caso Campos Neto: quando o conceito \u00e9 esticado demais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2025, um epis\u00f3dio espec\u00edfico levou o tema da leni\u00eancia para o centro da arena pol\u00edtica e regulat\u00f3ria: o ato firmado pelo Banco Central com seu ex-presidente, Roberto Campos Neto, para encerrar processo administrativo relacionado a opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio quando ele era executivo do Santander.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas no Senado e em ve\u00edculos de imprensa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O atual presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/financas\/noticia\/2025\/11\/05\/entenda-o-termo-de-compromisso-de-r-300-mil-firmado-por-campos-neto-com-o-banco-central.ghtml\">celebrou um acordo<\/a> com Campos Neto para p\u00f4r fim ao processo administrativo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O ex-presidente pagou R$ 300 mil, na pessoa f\u00edsica, para encerrar a apura\u00e7\u00e3o sobre essas opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/10\/28\/cae-quer-ouvir-coaf-sobre-acordo-de-leniencia-do-bc-com-campos-neto\">Senadores da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/a> passaram a se referir ao ato como \u201cacordo de leni\u00eancia\u201d, questionando a motiva\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o ineditismo e o grau de publicidade do procedimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em paralelo, an\u00e1lise publicada na imprensa especializada destacou que o instrumento firmado em 2025 n\u00e3o se enquadra tecnicamente como acordo de leni\u00eancia, mas como termo de compromisso: n\u00e3o houve colabora\u00e7\u00e3o com investiga\u00e7\u00f5es, confiss\u00e3o nem efeitos na esfera penal \u2014 elementos normalmente associados \u00e0 leni\u00eancia prevista na Lei 12.846\/2013.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse enquadramento gerou cr\u00edticas de parte da doutrina e da opini\u00e3o p\u00fablica, em torno de tr\u00eas pontos:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dilui\u00e7\u00e3o conceitual<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Se qualquer ajuste administrativo envolvendo dirigentes de institui\u00e7\u00e3o financeira passa a ser chamado, politicamente, de \u201cleni\u00eancia\u201d, o conceito se esvazia. Leni\u00eancia pressup\u00f5e colabora\u00e7\u00e3o efetiva, benef\u00edcio na san\u00e7\u00e3o em troca de prova, e n\u00e3o apenas pagamento de valor para encerrar um processo.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Risco institucional<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Quando o pr\u00f3prio regulador firma ato ben\u00e9fico com quem o comandou no passado \u2013 ainda que dentro da legalidade \u2013, abre-se espa\u00e7o para questionamentos sobre independ\u00eancia, conflito de interesses e percep\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio. Foi esse o contexto em que a <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/11\/24\/gabriel-galipolo-do-bc-e-ricardo-saadi-do-coaf-serao-ouvidos-pela-cae-nesta-terca\">CAE do Senado<\/a> decidiu convocar Gal\u00edpolo e o presidente do Coaf, Ricardo Saadi, para explica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"3\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Reacendimento do debate sobre leni\u00eancia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A convoca\u00e7\u00e3o de Gal\u00edpolo para explicar o acordo firmado com o ex-presidente do Banco Central recolocou no centro do debate p\u00fablico os limites e a natureza dos instrumentos negociais utilizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no sistema financeiro, especialmente no que se refere ao uso \u2014 <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-nov-13\/quando-o-instrumento-se-confunde-com-o-fim-o-delicado-papel-dos-acordos-de-leniencia-no-brasil\/\">e ao poss\u00edvel uso indevido<\/a> \u2014 da express\u00e3o \u201cacordo de leni\u00eancia\u201d fora de seu escopo jur\u00eddico original.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso Campos Neto, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas mais um epis\u00f3dio individual. Ele simboliza a tens\u00e3o entre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o uso de instrumentos negociais em processos administrativos envolvendo o mercado financeiro; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a necessidade de preservar credibilidade, transpar\u00eancia e coer\u00eancia conceitual dos acordos de leni\u00eancia propriamente ditos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><a><\/a><strong>Normas em movimento: CGU\/AGU, MPF e Cade ajustam as regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, 2025 foi tamb\u00e9m o ano em que os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis decidiram rever e explicitar as regras do jogo.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns marcos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/07\/controladoria-abre-consulta-publica-sobre-atuacao-da-cgu-e-agu-em-acordos-de-leniencia\">CGU abriu consulta p\u00fablica<\/a>, via Plataforma Participa + Brasil, sobre a minuta da Portaria Interministerial CGU\/AGU, destinada a fixar crit\u00e9rios e procedimentos para negocia\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o e acompanhamento de acordos de leni\u00eancia no \u00e2mbito da Lei 12.846\/2013 e para disciplinar a atua\u00e7\u00e3o da AGU nesses processos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O MPF, em novembro de 2025, anunciou um <a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/atuacao-tematica\/ccr5\/grupos-de-apoio-1\/copy_of_gt-assessoramento-acordos\/docs\/2025-11-10-roteiro-para-empresas.pdf\">novo roteiro de negocia\u00e7\u00e3o<\/a> para acordos de leni\u00eancia em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os de controle, buscando maior previsibilidade, padroniza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de conflitos entre institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Cade publicou, em setembro de 2025, a vers\u00e3o atualizada do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cade\/pt-br\/assuntos\/noticias\/guia-de-leniencia-antitruste-do-cade-2025-apresenta-avancos-na-politica-de-combate-a-carteis\">Guia de Leni\u00eancia Antitruste<\/a>, detalhando procedimentos, ampliando o escopo de condutas cobertas e refor\u00e7ando mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas iniciativas apontam para um esfor\u00e7o de harmoniza\u00e7\u00e3o institucional, num contexto em que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>h\u00e1 acordos multilaterais (CGU\/AGU\/MPF\/Cade\/TCU);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>parte dos acordos antigos est\u00e1 sendo repactuada ou judicializada; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a press\u00e3o por transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 crescente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><a><\/a><strong>Entre o cheque e a mudan\u00e7a estrutural<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista de pol\u00edtica p\u00fablica, a retrospectiva de 2025 permite algumas leituras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O instrumento mostra resultados concretos na recupera\u00e7\u00e3o de ativos \u2013 mais de R$ 10 bilh\u00f5es retornaram aos cofres p\u00fablicos e mais de R$ 20 bilh\u00f5es foram pactuados em pouco menos de uma d\u00e9cada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A leni\u00eancia se expandiu em escopo, alcan\u00e7ando estados, novos setores econ\u00f4micos e casos com dimens\u00e3o global.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ao mesmo tempo, a leni\u00eancia entrou em rota de colis\u00e3o com percep\u00e7\u00f5es de privil\u00e9gio, excesso de sigilo e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, em especial nos epis\u00f3dios envolvendo J&amp;F e o acordo do Banco Central com seu ex-presidente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O desafio para os pr\u00f3ximos anos pode ser resumido em tr\u00eas eixos:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Clareza conceitual<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Distinguir com precis\u00e3o \u2013 inclusive na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 acordo de leni\u00eancia, termo de compromisso, Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP) e outros instrumentos de justi\u00e7a negocial. Misturar tudo sob a mesma etiqueta fragiliza a confian\u00e7a no sistema.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Coordena\u00e7\u00e3o institucional real<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Transformar em pr\u00e1tica a promessa de atua\u00e7\u00e3o conjunta de CGU, AGU, MPF, Cade, TCU e controladorias estaduais, com regras est\u00e1veis sobre compet\u00eancia, reparti\u00e7\u00e3o de valores e crit\u00e9rios de desconto.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"3\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Transpar\u00eancia e controle democr\u00e1tico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Ampliar a publicidade de crit\u00e9rios, f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo de multas e marcos de cumprimento dos acordos, preservando sigilos estritamente necess\u00e1rios, mas evitando que acordos de alto impacto apare\u00e7am ao p\u00fablico apenas por meio de vazamentos ou disputas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se 2025 ofereceu li\u00e7\u00f5es claras, elas apontam para uma s\u00edntese: a leni\u00eancia \u00e9 instrumento poderoso, mas sens\u00edvel. Seu futuro \u2014 e sua utilidade como pol\u00edtica p\u00fablica \u2014 depende de escolhas institucionais que privilegiem rigor t\u00e9cnico, estabilidade normativa e integridade do processo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cecilia Mello &#8211; <\/strong>Advogada especializada em Direito Penal e Direito P\u00fablico, s\u00f3cia e fundadora do Cecilia Mello Advogados. Atuou como desembargadora federal no TRF-3 de 2003 a 2017, advogada e procuradora do Estado de SP de 1985 a 2003. Vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jur\u00eddicos da Fiesp. Mestre em Direito, Justi\u00e7a e Cidadania pelo IDP. <a href=\"mailto:cm@ceciliamelloadvogados.com.br\">cm@ceciliamelloadvogados.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Artigo publicado na revista eletr\u00f4nica <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-dez-11\/acordos-de-leniencia-em-2025-balanco-de-um-instrumento-em-disputa\/\" title=\"\">Consultor Jur\u00eddico<\/a> em 11\/12\/2025<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"200\" src=\"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Consultor_Juridico.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-911\" style=\"width:291px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Consultor_Juridico.png 600w, https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Consultor_Juridico-300x100.png 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" 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