{"id":1271,"date":"2025-11-19T13:47:54","date_gmt":"2025-11-19T16:47:54","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1271"},"modified":"2025-11-20T14:06:58","modified_gmt":"2025-11-20T17:06:58","slug":"pejotizacao-e-vinculo-o-futuro-das-relacoes-do-trabalho-nas-maos-dos-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/pejotizacao-e-vinculo-o-futuro-das-relacoes-do-trabalho-nas-maos-dos-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o e v\u00ednculo: O futuro das rela\u00e7\u00f5es do trabalho nas m\u00e3os dos ministros do STF"},"content":{"rendered":"\n

Reportagem publicada no\u00a0<\/em><\/strong>Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Direito Empresarial 2025<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em \u00e1reas diversas da economia \u00e9 aguardada com expectativa pelas empresas que atuam no Brasil. Mais conhecida como pejotiza\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica \u00e9 tratada no Tema 1.389, com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

Uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir especialistas foi convocada pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, para o dia 6 de outubro. Na sequ\u00eancia, dever\u00e1 ser marcado o julgamento, que definir\u00e1 tr\u00eas pontos centrais: se a contrata\u00e7\u00e3o de PJs \u00e9 ou n\u00e3o v\u00e1lida; se a compet\u00eancia para julgar eventuais fraudes \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho ou da Justi\u00e7a C\u00edvel; e a quem cabe o \u00f4nus da prova \u2014 se ao trabalhador ou ao empregador. Em embargos de declara\u00e7\u00e3o, Mendes esclareceu que a suspens\u00e3o n\u00e3o vale para a\u00e7\u00f5es que discutem a exist\u00eancia de v\u00ednculo trabalhista de trabalhadores de aplicativos, tema que ser\u00e1 julgado em outro processo, de relatoria do ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n

O tema chegou ao STF depois que o Tribunal Superior do Trabalho deixou de reconhecer o v\u00ednculo de emprego entre um corretor e uma seguradora com a qual tinha um contrato de franquia. Em abril de 2025, Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que questionem a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou de pessoa jur\u00eddica at\u00e9 a palavra final do Supremo. Para o ministro, a quantidade de reclama\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0 corte contra decis\u00f5es dos tribunais do Trabalho acerca do tema evidencia o cen\u00e1rio atual de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, um ter\u00e7o das 10.131 reclama\u00e7\u00f5es que chegaram ao STF foram trabalhistas \u2014 um total de 3.481, aumento de mais de 75% em um ano, reflexo das decis\u00f5es do STF que reverteram senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho. Esse cen\u00e1rio fez com que Direito do Trabalho assumisse a lideran\u00e7a no ranking<\/em> das reclama\u00e7\u00f5es, ultrapassando Direito Processual Civil. Nesse contexto, \u00e9 poss\u00edvel medir as tend\u00eancias dos ministros em mat\u00e9ria trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento feito pelo Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Brasil 2025<\/strong><\/a> (clique aqui para ler<\/strong><\/a>) junto ao painel de estat\u00edsticas do STF mostra que Gilmar Mendes foi o ministro que mais votou pela proced\u00eancia (total ou parcial) das 8,8 mil reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a Direito do Trabalho na corte entre 2024 e 2025: 77%. Na sequ\u00eancia aparecem Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (74%); Fux (71%); C\u00e1rmen L\u00facia (69%); Zanin (66%); Alexandre (63%); e Nunes Marques (59%). Na outra ponta, est\u00e3o Fl\u00e1vio Dino (36%) e Edson Fachin (13%).<\/p>\n\n\n\n

O julgamento sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 grande impacto. Apenas para se ter uma ideia, em 2020, a Justi\u00e7a do Trabalho havia recebido 166 mil novas a\u00e7\u00f5es de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego. Em 2024, o n\u00famero saltou para 443,1 mil \u2014 um aumento de 165,9% em quatro anos, de acordo com dados do DataJud, base de dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, o aumento do n\u00famero de pedidos pode ser reflexo da crescente pejotiza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Rafael Caetano de Oliveira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, a relev\u00e2ncia do julgamento est\u00e1 no fato de que o STF vem, h\u00e1 alguns anos, sinalizando a abertura para novas formas de trabalho ao declarar l\u00edcita qualquer forma de terceiriza\u00e7\u00e3o. Essa valida\u00e7\u00e3o, na sua opini\u00e3o, acabou sendo usada por empresas para sustentar a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o foi tomada pelo STF em 2018 (ADPF 324 e o RE 958.252). Na ocasi\u00e3o, os ministros aprovaram a tese de ser \u201cl\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante\u201d. Com isso, a corte declarou a inconstitucionalidade da S\u00famula 331 do TST e fixou ser poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as etapas do processo produtivo, seja de atividade-meio ou de atividade-fim.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando as empresas viram a discuss\u00e3o sobre a validade de novas formas de contrata\u00e7\u00e3o, ainda que no \u00e2mbito da terceiriza\u00e7\u00e3o, passaram a usar esse argumento tamb\u00e9m na pejotiza\u00e7\u00e3o, no sentido de que o pr\u00f3prio Supremo estaria validando outras formas de contrata\u00e7\u00e3o que n\u00e3o o v\u00ednculo de emprego propriamente dito\u201d, afirmou ao Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento desperta receio de esvaziamento da Justi\u00e7a do Trabalho, caso a compet\u00eancia seja deslocada para a C\u00edvel. Para Oliveira, essa leitura \u00e9 exagerada: \u201cA maioria das discuss\u00f5es [na Justi\u00e7a do Trabalho] \u00e9 de pagamento de verba, hora extra, quest\u00f5es do dia a dia, o que demonstra que o grosso n\u00e3o \u00e9 necessariamente essa discuss\u00e3o [pejotiza\u00e7\u00e3o]. Ent\u00e3o, talvez n\u00e3o seja uma verdade absoluta que haver\u00e1 um esvaziamento da Justi\u00e7a do Trabalho com essa altera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. Muito pelo contr\u00e1rio, acho que ela vai continuar com um papel relevante na discuss\u00e3o de direitos sociais e direitos trabalhistas\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

As empresas veem no julgamento uma oportunidade de maior seguran\u00e7a. \u201cIsso vai criar tranquilidade para contratarem, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, uma pessoa jur\u00eddica\u201d, avaliou F\u00e1bio Monteiro, do Pellegrina & Monteiro Advogados, em entrevista ao Anu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Freire e Silva<\/strong>, o debate mostra que o Direito do Trabalho precisa se adaptar ao contexto atual. Hoje \u00e9 comum haver trabalhadores\u00a0empregados e terceirizados com a mesma posi\u00e7\u00e3o, e as empresas n\u00e3o podem trat\u00e1-los de forma diferenciada. A decis\u00e3o do STF contribui para preencher esse tipo de lacuna.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSustento que hoje, com os precedentes do STF, a gente precisa rever essa posi\u00e7\u00e3o no sentido de que a empresa tomadora deva ter a possibilidade de ter uma gest\u00e3o tamb\u00e9m sobre esse terceirizado. O mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o, que deve envolver um trabalhador hiperssuficiente, com condi\u00e7\u00f5es de negociar com a empresa e entender que aquela situa\u00e7\u00e3o \u00e9 melhor para ele\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

No evento \u201cO Trabalho na Era das Transi\u00e7\u00f5es Digital, Clim\u00e1tica e Demogr\u00e1fica\u201d, promovido em agosto de 2025 pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, o ent\u00e3o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, resumiu o esp\u00edrito da discuss\u00e3o. Inspirado em Darwin, destacou: \u201cA palavra-chave do futuro do Direito do Trabalho e do trabalho em si \u00e9 a adaptabilidade. Na evolu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies, n\u00e3o prevaleceram os mais fortes; prevaleceram os que conseguiram se adaptar \u00e0 natureza e \u00e0s novas realidades.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ao citar motoristas e entregadores de aplicativo, bem como profiss\u00f5es de escrit\u00f3rio que hoje recorrem a contratos mais flex\u00edveis, como a pejotiza\u00e7\u00e3o, Barroso alertou que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas. \u201cO mundo \u00e9 feito de quem empreende e de quem trabalha para empreendedores. A gente tem de acertar o ponto de equil\u00edbrio, para fazer com que a vida seja boa para todos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as profundas est\u00e3o acontecendo no mercado de trabalho em todo o mundo enquanto acontece o julgamento no Supremo. O Brasil criou 166,6 mil empregos com carteira assinada em junho, segundo o Novo Caged do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego. Al\u00e9m disso, atingiu taxa de 5,8% de desemprego no segundo trimestre deste ano, a menor da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 2012, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

Mas os n\u00fameros da pejotiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impressionam. Em dois anos, 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores celetistas demitidos retornaram ao mercado como PJ, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho. Com isso, deixaram de ser pagos R$ 61,4 bilh\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 24,2 bilh\u00f5es ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n

Pesquisa Datafolha mostrou, por sua vez, que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta pr\u00f3pria, ante 39% que se sentem mais seguros com v\u00ednculo formal. E o valor da CLT perdeu espa\u00e7o: de 2022 para c\u00e1, caiu de 77% para 67% o n\u00famero dos que aceitariam ganhar menos para ter carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, divulgado pela Folha de S. Paulo<\/em>, mostrou que trabalhadores mais escolarizados chegam a receber o dobro como PJs em rela\u00e7\u00e3o a seus equivalentes com carteira.<\/p>\n\n\n\n

ANU\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A DIREITO EMPRESARIAL 2025<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

ISSN:<\/strong> 2965-4580<\/p>\n\n\n\n

N\u00famero de p\u00e1ginas:<\/strong> 172<\/p>\n\n\n\n

Vers\u00e3o impressa:<\/strong> R$ 50, \u00e0 venda na Livraria ConJur<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Vers\u00e3o digital:<\/strong> gratuita, dispon\u00edvel no site anuario.conjur.com.br<\/strong><\/a> ou pelo app Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

ANUNCIARAM NESTA EDI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n

Ayres Britto Consultoria Jur\u00eddica e Advocacia<\/p>\n\n\n\n

Basilio Advogados<\/p>\n\n\n\n

Bermudes Advogados<\/p>\n\n\n\n

Billalba Carvalho Sociedade de Advogados<\/p>\n\n\n\n

Bottini & Tamasauskas Advogados<\/p>\n\n\n\n

Bradesco S.A.<\/p>\n\n\n\n

Cal\u00e1bria e Villa Gonzalez Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Caselli Guimar\u00e3es Advogados<\/p>\n\n\n\n

Cecilia Mello Advogados<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Clito Fornaciari J\u00fanior \u2014 Advocacia<\/p>\n\n\n\n

Coimbra e Paix\u00e3o Sociedade de Advogados<\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9cio Freire Advogados<\/p>\n\n\n\n

Diamantino Advogados<\/p>\n\n\n\n

Dias de Souza Advogados<\/p>\n\n\n\n

Engholm Cardoso & Capez Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Febraban \u2014 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos<\/p>\n\n\n\n

Fidalgo Advogados<\/p>\n\n\n\n

Fit Combust\u00edveis<\/p>\n\n\n\n

Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados<\/p>\n\n\n\n

Heleno Torres Advogados<\/p>\n\n\n\n

JBS S.A.<\/p>\n\n\n\n

Laspro Consultores<\/p>\n\n\n\n

Leite, Tosto e Barros Advogados<\/p>\n\n\n\n

Lopes Pinto Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Lucon Advogados<\/p>\n\n\n\n

Mauler Advogados<\/p>\n\n\n\n

Moraes Pitombo Advogados<\/p>\n\n\n\n

Mubarak Advogados<\/p>\n\n\n\n

Pardo Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Salom\u00e3o Advogados<\/p>\n\n\n\n

Warde Advogados<\/p>\n\n\n\n

Zucare Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n