{"id":1259,"date":"2025-11-18T13:06:40","date_gmt":"2025-11-18T16:06:40","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1259"},"modified":"2025-11-20T14:08:23","modified_gmt":"2025-11-20T17:08:23","slug":"valores-pagos-aos-trabalhadores-subiram-r-20-bilhoes-em-quatro-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/11\/18\/valores-pagos-aos-trabalhadores-subiram-r-20-bilhoes-em-quatro-anos\/","title":{"rendered":"O pre\u00e7o da litig\u00e2ncia: Valores pagos aos trabalhadores subiram R$ 20 bilh\u00f5es em quatro anos"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Reportagem publicada no\u00a0<\/em>Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Direito Empresarial 2025<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Giselle Souza<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O custo da judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho subiu 69% nos \u00faltimos quatro anos. O c\u00e1lculo se refere aos valores pagos pelas empresas aos reclamantes, como s\u00e3o chamados os empregados que recorrem \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho em busca de seus direitos. Em 2020, as empresas haviam desembolsado R$ 29 bilh\u00f5es com execu\u00e7\u00f5es trabalhistas, pagamentos espont\u00e2neos e acordos. J\u00e1 em 2024, essa despesa saltou para R$ 49 bilh\u00f5es \u2014 ou seja, um acr\u00e9scimo de R$ 20 bilh\u00f5es em valores absolutos.<\/p>\n\n\n\n

O recorte temporal revela um aumento gradativo no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es. Em 2020, chegaram tr\u00eas milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. No ano seguinte, houve sens\u00edvel queda na demanda, com 2,9 milh\u00f5es de processos, segundo o DataJud, base de dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Para especialistas, a estat\u00edstica reflete o esfor\u00e7o da reforma trabalhista de 2017, que criou mecanismos como os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, justamente para conter a alta demanda. \u201cAs pessoas come\u00e7aram a ter o receio, v\u00e1lido, de ter que pagar em cima dos pedidos perdidos\u201d, afirmou o advogado Rafael Caetano de Oliveira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, ao Anu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Naquele ano, contudo, o Supremo declarou inconstitucional a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e periciais sucumbenciais dos benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita nas demandas trabalhistas. Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho come\u00e7ou a subir: em 2022, a demanda foi de 3,2 milh\u00f5es; em 2023, 4,2 milh\u00f5es; e, em 2024, 4,8 milh\u00f5es. \u201cAs pessoas se encorajaram de novo a judicializar\u201d, ressaltou Rafael Oliveira, que al\u00e9m da cultura do lit\u00edgio, apontou os juros aplicados \u00e0s condena\u00e7\u00f5es, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o perfil protecionista da Justi\u00e7a do Trabalho como fatores que contribuem para o custo da litig\u00e2ncia trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Bruno Freire e Silva, professor de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,<\/strong> a combina\u00e7\u00e3o entre tutela ao hipossuficiente e concess\u00e3o ampla da Justi\u00e7a gratuita facilita o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cO trabalhador move a a\u00e7\u00e3o; se ganhar, \u00f3timo. Se perder, n\u00e3o h\u00e1 consequ\u00eancia. Isso contribui para a alta litigiosidade\u201d, disse ao\u00a0Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a<\/strong>. O advogado tamb\u00e9m destacou o avan\u00e7o da advocacia predat\u00f3ria como um fator que colabora para o aumento da litig\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

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O cen\u00e1rio, com temas de alto impacto econ\u00f4mico em discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio, exige das empresas aten\u00e7\u00e3o redobrada. Um dos assuntos do momento \u00e9 a pejotiza\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em vias de ser julgado pelo STF por meio do Tema 1.389, de repercuss\u00e3o geral. Por determina\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, est\u00e3o suspensas todas as a\u00e7\u00f5es que tratam da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador\u00a0pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os at\u00e9 a palavra final da corte. Para o advogado F\u00e1bio Monteiro, s\u00f3cio do Pellegrina & Monteiro, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica acerca do tema \u00e9 grande. \u201cAs companhias costumam contratar especialistas \u2014 RH, financeiro, marketing \u2014 via pessoa jur\u00eddica. O tema vai ao Judici\u00e1rio e entende-se que era rela\u00e7\u00e3o t\u00edpica celetista. Isso traz um contingenciamento que n\u00e3o estava no or\u00e7amento\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Outra decis\u00e3o aguardada est\u00e1 relacionada ao Tema 1.291, com repercuss\u00e3o geral, que discute o v\u00ednculo em plataformas digitais. A pauta toca um mercado em movimento: a empresa 99 anunciou retorno ao delivery<\/em> com investimento de R$ 1 bilh\u00e3o at\u00e9 o fim de 2025, e expans\u00e3o a cem cidades at\u00e9 2026, em um ambiente concorrencial redesenhado por limites e exclusividades. Al\u00e9m disso, a empresa chinesa Meituan anunciou que pretende investir R$ 5,6 bilh\u00f5es no Brasil, em cinco anos, para lan\u00e7ar a sua marca de delivery<\/em> Keeta. \u201cEsse \u00e9 um tema que vai impactar muito. O modelo de neg\u00f3cio deles se estrutura na aus\u00eancia de v\u00ednculo e eles t\u00eam fortes elementos para dizer que n\u00e3o h\u00e1, inclusive \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o muito importante, especialmente porque esse tipo de servi\u00e7o tem crescido cada vez mais\u201d, avaliou Eduardo Alc\u00e2ntara, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Demarest Advogados, ao Anu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Outra quest\u00e3o sens\u00edvel \u00e9 a inclus\u00e3o de uma empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico na fase de execu\u00e7\u00e3o trabalhista, em debate no STF por meio do Tema 1.232. F\u00e1bio Monteiro frisou que a corte j\u00e1 formou maioria no sentido de n\u00e3o ser poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa que n\u00e3o tenha participado da fase de conhecimento do processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cPara a advocacia empresarial, isso \u00e9 muito importante. Grandes grupos econ\u00f4micos, \u00e0s vezes, t\u00eam diversas empresas e uma delas acaba sendo atingida por uma a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem a ver sequer com o objetivo social dela. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o teve nenhum tipo de inger\u00eancia financeira e econ\u00f4mica sob aquele trabalhador e mesmo assim vem a ser responsabilizada pelo pagamento da obriga\u00e7\u00e3o decorrente do t\u00edtulo judicial trabalhista. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um tema que vai trazer um pouco mais de seguran\u00e7a para o empresariado e previsibilidade de custos\u201d, ressaltou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 cultura de litig\u00e2ncia e \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que pressionam o custo da judicializa\u00e7\u00e3o trabalhista, soma-se a inobserv\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o, seja por sua complexidade, seja pela resist\u00eancia do empregador em aplic\u00e1-la. \u201cTem os bons e maus empregadores. Os dados do TST trazem uma an\u00e1lise interessante, porque falam quais s\u00e3o os pedidos que hoje s\u00e3o mais recorrentes nas a\u00e7\u00f5es. E tem muito pedido de direito b\u00e1sico. N\u00e3o \u00e9 uma regra, mas h\u00e1 empresas que t\u00eam essa cultura de sonegar direitos b\u00e1sicos. Isso contribui para o aumento dessa judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou Eduardo Alc\u00e2ntara.<\/p>\n\n\n\n

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Dados do TST mostram que as empresas t\u00eam sa\u00eddo vencidas nas disputas com os trabalhadores: 74% dos processos solucionados por varas do Trabalho foram favor\u00e1veis aos empregados, no todo ou em parte, em 2024. De acordo com an\u00e1lise de um milh\u00e3o de processos solucionados, apenas 26% das decis\u00f5es favoreceram as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Os temas com maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es propostas em 2024 t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com rescis\u00e3o do contrato de trabalho (30%), verbas remunerat\u00f3rias e benef\u00edcios (16%) e dura\u00e7\u00e3o do trabalho (15%).<\/p>\n\n\n\n

Para tentar reduzir a litigiosidade na Justi\u00e7a do Trabalho, o CNJ aprovou resolu\u00e7\u00e3o que veda o ingresso de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista quando o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescis\u00e3o do contrato de trabalho for homologado pela Justi\u00e7a do Trabalho. A aprova\u00e7\u00e3o do Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000 foi un\u00e2nime, em setembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que apresentou a proposta como presidente do STF e do CNJ, a alta litigiosidade trabalhista compromete a gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, a formaliza\u00e7\u00e3o do emprego e o investimento. \u201c\u00c9 ruim para o trabalhador, para o sistema de Previd\u00eancia e para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, disse na ocasi\u00e3o. Segundo ele, a resolu\u00e7\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, que sempre dever\u00e1 estar assistido por advogado ou pelo sindicato, bem como d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para o empregador.<\/p>\n\n\n\n

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O advogado F\u00e1bio Monteiro, assim como o presidente do STF, entende que a litig\u00e2ncia elevada leva \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de investimentos por parte do empres\u00e1rio. \u201cO empres\u00e1rio deixa de investir no aumento da capacidade de produ\u00e7\u00e3o quando existe uma exposi\u00e7\u00e3o muito grande\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

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A resposta corporativa passa por\u00a0compliance<\/em>. \u201cHoje h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o maior com\u00a0compliance<\/em>, mas ainda vejo uma atua\u00e7\u00e3o descuidada das empresas, que precisam estar preparadas\u201d, acrescentou Bruno Freire e Silva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Alc\u00e2ntara refor\u00e7a a agenda: auditorias regulares, guarda documental, c\u00f3digos de \u00e9tica, canais de den\u00fancia eficazes e treinamento de gestores s\u00e3o pontos centrais. \u201cOs temas da vez hoje s\u00e3o ass\u00e9dio sexual e burnout<\/em>, que \u00e9 o esgotamento mental, assim como a ansiedade, que s\u00e3o reflexos do que a sociedade est\u00e1 vivendo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, destaca-se a altera\u00e7\u00e3o na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) para prever fatores psicossociais como sobrecarga de trabalho e ass\u00e9dio moral e sexual no Programa de Gerenciamento de Riscos do trabalhador. As novas regras est\u00e3o previstas para entrar em vigor em maio de 2026 \u2014 possibilitando \u00e0s empresas uma janela para ajustes internos antes da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma das formas de se diminuir o contencioso \u00e9 ter uma preocupa\u00e7\u00e3o consultiva e preventiva, com orienta\u00e7\u00f5es para a tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, bem como ter um olhar com o vi\u00e9s humano. S\u00e3o rela\u00e7\u00f5es humanas que demandam um cuidado. Ent\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 para tratar os trabalhadores por n\u00famero e ignorar que se trata de um ser humano\u201d, concluiu Bruno Freire.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo a todo esse cen\u00e1rio, os n\u00fameros do DataJud mostram uma Justi\u00e7a do Trabalho em ritmo intenso. Em 2025, foram 6,1 milh\u00f5es de julgamentos conclu\u00eddos \u2014 17,3% a mais em rela\u00e7\u00e3o ao total recebido. Entre as decis\u00f5es do STF e do TST, destacam-se entendimentos sobre o trabalho intermitente, intervalo intrajornada e demiss\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

ANU\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A DIREITO EMPRESARIAL 2025<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

ISSN:<\/strong> 2965-4580<\/p>\n\n\n\n

N\u00famero de p\u00e1ginas:<\/strong> 172<\/p>\n\n\n\n

Vers\u00e3o impressa:<\/strong> R$ 50, \u00e0 venda na Livraria ConJur<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Vers\u00e3o digital:<\/strong> gratuita, dispon\u00edvel no site anuario.conjur.com.br<\/strong><\/a> ou pelo app Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

ANUNCIARAM NESTA EDI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n

Ayres Britto Consultoria Jur\u00eddica e Advocacia<\/p>\n\n\n\n

Basilio Advogados<\/p>\n\n\n\n

Bermudes Advogados<\/p>\n\n\n\n

Billalba Carvalho Sociedade de Advogados<\/p>\n\n\n\n

Bottini & Tamasauskas Advogados<\/p>\n\n\n\n

Bradesco S.A.<\/p>\n\n\n\n

Cal\u00e1bria e Villa Gonzalez Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Caselli Guimar\u00e3es Advogados<\/p>\n\n\n\n

Cecilia Mello Advogados<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Clito Fornaciari J\u00fanior \u2014 Advocacia<\/p>\n\n\n\n

Coimbra e Paix\u00e3o Sociedade de Advogados<\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9cio Freire Advogados<\/p>\n\n\n\n

Diamantino Advogados<\/p>\n\n\n\n

Dias de Souza Advogados<\/p>\n\n\n\n

Engholm Cardoso & Capez Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Febraban \u2014 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos<\/p>\n\n\n\n

Fidalgo Advogados<\/p>\n\n\n\n

Fit Combust\u00edveis<\/p>\n\n\n\n

Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados<\/p>\n\n\n\n

Heleno Torres Advogados<\/p>\n\n\n\n

JBS S.A.<\/p>\n\n\n\n

Laspro Consultores<\/p>\n\n\n\n

Leite, Tosto e Barros Advogados<\/p>\n\n\n\n

Lopes Pinto Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Lucon Advogados<\/p>\n\n\n\n

Mauler Advogados<\/p>\n\n\n\n

Moraes Pitombo Advogados<\/p>\n\n\n\n

Mubarak Advogados<\/p>\n\n\n\n

Pardo Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n

Salom\u00e3o Advogados<\/p>\n\n\n\n

Warde Advogados<\/p>\n\n\n\n

Zucare Advogados Associados<\/p>\n\n\n\n