{"id":1238,"date":"2025-11-09T11:48:43","date_gmt":"2025-11-09T14:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1238"},"modified":"2025-11-10T11:49:28","modified_gmt":"2025-11-10T14:49:28","slug":"bancos-devem-adotar-medidas-preventivas-contra-litigancia-predatoria-reversa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/11\/09\/bancos-devem-adotar-medidas-preventivas-contra-litigancia-predatoria-reversa\/","title":{"rendered":"Bancos devem adotar medidas preventivas contra litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o do TRT-8 acende alerta sobre uso abusivo de recursos judiciais e refor\u00e7a a import\u00e2ncia do compliance processual em institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/em><\/p>\n\n\n\n

A recente decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP), que condenou um banco por litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa, abriu um importante precedente e deve servir de sinal de alerta ao setor banc\u00e1rio. O caso demonstra que o exerc\u00edcio do direito de defesa, ainda que leg\u00edtimo, n\u00e3o pode se transformar em instrumento de protela\u00e7\u00e3o e abuso processual. A 4\u00aa Turma do TRT-8, al\u00e9m de condenar o banco, aplicou multa de 9,9% sobre o valor atualizado da causa \u2014 mais de R$ 11 mil \u2014 revertida ao trabalhador, ao reconhecer que a institui\u00e7\u00e3o utilizou manobras protelat\u00f3rias capazes de comprometer a efetividade da Justi\u00e7a e prejudicar a parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O processo envolveu embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o trabalhista. O banco questionou o c\u00e1lculo de valores devidos e tentou evitar o cumprimento de uma tutela de evid\u00eancia que determinava a incorpora\u00e7\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, al\u00e9m do pagamento de multa em caso de descumprimento. Para o relator, desembargador Carlos Rodrigues Zahlouth J\u00fanior, a institui\u00e7\u00e3o financeira demonstrou resist\u00eancia injustificada, utilizando recursos e estrat\u00e9gias para atrasar o pagamento mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. A Justi\u00e7a do Trabalho entendeu que tais condutas ferem a boa-f\u00e9 processual e a confian\u00e7a da sociedade no Estado de Direito, al\u00e9m de perpetuar desigualdades no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O conceito de \u201clitig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa\u201d ainda \u00e9 novo no meio jur\u00eddico, mas tem relev\u00e2ncia crescente. Trata-se da conduta de grandes litigantes \u2014 como bancos e empresas com poder econ\u00f4mico \u2014 que, ao abusarem de recursos e expedientes processuais, invertem o papel protetivo da Justi\u00e7a e criam obst\u00e1culos \u00e0 efetividade das decis\u00f5es. Nesse contexto, a decis\u00e3o do TRT-8 refor\u00e7a que o direito de defesa n\u00e3o \u00e9 absoluto: encontra limites claros na boa-f\u00e9 processual, na coopera\u00e7\u00e3o e na lealdade entre as partes, princ\u00edpios expressos nos artigos 5\u00ba e 6\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Os bancos precisam ficar atentos. O uso reiterado de recursos sem fundamento, a resist\u00eancia \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e o descumprimento de ordens judiciais podem configurar litig\u00e2ncia abusiva, sujeitando a institui\u00e7\u00e3o a san\u00e7\u00f5es financeiras e, principalmente, a danos reputacionais. A atua\u00e7\u00e3o processual deve ser estrat\u00e9gica, mas tamb\u00e9m respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o ganham papel ainda mais relevante. No caso do TRT-8, o banco foi condenado em parte por se recusar a dialogar e avaliar propostas de resolu\u00e7\u00e3o consensual. O processo acabou se transformando em um campo de resist\u00eancia. Demonstrar boa-f\u00e9 e disposi\u00e7\u00e3o para resolver conflitos de forma equilibrada pode, ao contr\u00e1rio, servir como prova de governan\u00e7a e de respeito institucional.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 poss\u00edvel \u2014 e recomend\u00e1vel \u2014 que os bancos adotem medidas preventivas. Formalizar pol\u00edticas internas de compliance processual, registrando cada passo do cumprimento de decis\u00f5es judiciais, \u00e9 uma delas. Treinar equipes jur\u00eddicas e prepostos para atuarem em audi\u00eancias com transpar\u00eancia, colabora\u00e7\u00e3o e respeito aos prazos mostra compromisso com o dever de coopera\u00e7\u00e3o. Avaliar previamente os riscos e custos de estrat\u00e9gias litigiosas mais complexas tamb\u00e9m contribui para equilibrar a defesa leg\u00edtima com a responsabilidade processual, evitando interpreta\u00e7\u00f5es de abuso.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto essencial \u00e9 documentar todas as intera\u00e7\u00f5es com o Judici\u00e1rio, partes e advogados, evidenciando transpar\u00eancia e disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo, mesmo em casos de diverg\u00eancia. Contratos e procedimentos internos que incentivem a media\u00e7\u00e3o antes do lit\u00edgio podem funcionar como instrumentos eficazes para reduzir disputas prolongadas e proteger a reputa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O precedente do TRT-8 marca uma mudan\u00e7a de paradigma. O Judici\u00e1rio passa a avaliar n\u00e3o apenas o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es, mas a conduta das partes durante o processo. Grandes litigantes devem agir com responsabilidade processual, evitando transformar o aparato judicial em instrumento de atraso ou press\u00e3o econ\u00f4mica sobre o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma san\u00e7\u00e3o pontual, a decis\u00e3o indica uma nova l\u00f3gica de responsabiliza\u00e7\u00e3o: o setor banc\u00e1rio precisa compreender que litigar com boa-f\u00e9 \u00e9 tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio \u2014 e um crit\u00e9rio de reputa\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n