{"id":1210,"date":"2025-10-28T11:45:42","date_gmt":"2025-10-28T14:45:42","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1210"},"modified":"2025-10-30T17:19:14","modified_gmt":"2025-10-30T20:19:14","slug":"decisao-sobre-limpeza-de-banheiros-pode-impactar-mercado-de-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/10\/28\/decisao-sobre-limpeza-de-banheiros-pode-impactar-mercado-de-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre limpeza de banheiros pode impactar mercado de terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o recente do TST refor\u00e7a o entendimento da Corte sobre o tema, enquanto o assunto aguarda julgamento definitivo no STF.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Lucas Souza – Camila<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que a limpeza de banheiros de grande circula\u00e7\u00e3o deve ser enquadrada como insalubridade em grau m\u00e1ximo, com adicional de 40% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>. Em decis\u00e3o<\/a> publicada em outubro, a Corte reconheceu o direito de uma servente de universidade ao adicional, por entender que a atividade se equipara \u00e0 coleta de lixo urbano devido ao alto risco biol\u00f3gico (Processo: RR – 848-48.2019.5.12.0038<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

O tema, que tem sido objeto de reiteradas decis\u00f5es nos Tribunais Regionais do Trabalho, est\u00e1 tamb\u00e9m no radar do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF 1083, de relatoria do ministro Nunes Marques, questiona justamente a aplica\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade<\/a> m\u00e1xima a profissionais que realizam a higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros em hot\u00e9is. O processo, no entanto, ainda n\u00e3o tem data marcada para julgamento. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o pode impactar todo o mercado de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza<\/strong> e ampliar os reflexos sobre empresas que ainda t\u00eam d\u00favidas no enquadramento da atividade como insalubridade m\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da S\u00famula 448, II, consolidou o entendimento de que a higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros de grande circula\u00e7\u00e3o deve ser considerada insalubridade em grau m\u00e1ximo, equiparando essa atividade \u00e0 coleta de lixo urbano devido ao alto risco biol\u00f3gico. Na pr\u00e1tica, isso garante ao trabalhador um adicional de 40% calculado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n

Casos recentes demonstram os efeitos pr\u00e1ticos desse entendimento. No Paran\u00e1, a Justi\u00e7a do Trabalho condenou<\/a> solidariamente um munic\u00edpio e a empresa terceirizada respons\u00e1vel pela limpeza de uma escola ao pagamento de adicional em grau m\u00e1ximo a uma faxineira que higienizava sete banheiros utilizados diariamente por quase 600 pessoas. O laudo t\u00e9cnico apontava grau m\u00e9dio. A Justi\u00e7a trabalhista aplicou a jurisprud\u00eancia do TST<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

De forma semelhante, no Estado de S\u00e3o Paulo, a 14\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) manteve a senten\u00e7a<\/a> que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a uma auxiliar de limpeza contratada por uma empresa prestadora de servi\u00e7os para a Hyundai Caoa do Brasil Ltda. A trabalhadora atuava na higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros e no manuseio de sacos de lixo sanit\u00e1rio, sendo atingida nos bra\u00e7os, pernas e tronco. <\/p>\n\n\n\n

O colegiado confirmou que a exposi\u00e7\u00e3o habitual a agentes biol\u00f3gicos, mesmo com fornecimento de EPIs<\/strong>, caracteriza insalubridade em grau m\u00e1ximo conforme o Anexo 14 da Norma Regulamentadora n\u00ba 15, tornando devido o adicional de 40% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, com reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS. O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato, devido ao descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma decis\u00e3o<\/a> recente do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-12), em Santa Catarina, garantiu a uma profissional da limpeza o direito ao adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo. O tribunal reconheceu que a higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros e o contato com res\u00edduos biol\u00f3gicos configuram exposi\u00e7\u00e3o habitual a agentes nocivos, enquadrando a atividade como insalubre em grau m\u00e1ximo conforme o Anexo 14 da Norma Regulamentadora n\u00ba 15 (NR-15). <\/p>\n\n\n\n

Passivos trabalhistas elevados<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Para a advogada Camila Zatti Araponga (capa), especialista em Compliance Trabalhista e Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Bruno Freire Advogados, o tema exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos gestores. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO n\u00e3o reconhecimento do grau m\u00e1ximo pode gerar passivos trabalhistas elevados, com pagamento retroativo de adicionais e reflexos. Al\u00e9m disso, expor trabalhadores a riscos sem o devido enquadramento compromete a governan\u00e7a e a reputa\u00e7\u00e3o institucional.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Segundo a especialista, est\u00e3o sujeitos a esse enquadramento setores que contam com banheiros de uso coletivo e grande circula\u00e7\u00e3o, como escolas, universidades, hospitais, cl\u00ednicas, aeroportos, rodovi\u00e1rias, shoppings, supermercados, hot\u00e9is, pr\u00e9dios p\u00fablicos, est\u00e1dios e casas de espet\u00e1culo. <\/p>\n\n\n\n

Camila ressalta, ainda, que \u00e9 poss\u00edvel reduzir riscos com medidas pr\u00e1ticas<\/strong>. Entre elas, est\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n