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<\/figure>\n\n\n\nEixo Capital. Bruno Freire e Silva, s\u00f3cio do Bruno Freire Advogados, membro efetivo da cadeira n.\u00ba 68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho; e integra o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP). \u00c9 autor de mais de dez livros e mais de cem artigos jur\u00eddicos – (cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o )<\/p>\n\n\n\n
Por Bruno Freire e Silva, S\u00f3cio do Bruno Freire Advogados, membro efetivo da cadeira n.\u00ba 68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho; e integra o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp)<\/strong><\/p>\n\n\n\n A simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem judicial representa um marco importante para o direito do trabalho, para a advocacia e para o jurisdicionado. Em um cen\u00e1rio em que a Justi\u00e7a \u00e9 frequentemente criticada pelo excesso de formalismo e pelo distanciamento da popula\u00e7\u00e3o, tornar os atos processuais mais claros significa mais do que um ajuste est\u00e9tico: trata-se de um avan\u00e7o concreto em termos de transpar\u00eancia, acesso e previsibilidade. A experi\u00eancia internacional demonstra que quanto mais claro \u00e9 o texto legal ou judicial, menor \u00e9 a margem para interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e, consequentemente, menor \u00e9 a chance de lit\u00edgios desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Linguagem Simples, conduzido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), estimulou diversos tribunais a adotarem pr\u00e1ticas semelhantes. Em 2024, 48 \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a receberam o Selo Linguagem Simples, incluindo tribunais superiores, estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas. No \u00e2mbito trabalhista, destacam-se os TRTs das 1\u00aa, 3\u00aa, 4\u00aa, 6\u00aa, 8\u00aa, 9\u00aa, 11\u00aa, 17\u00aa, 19\u00aa e 22\u00aa regi\u00f5es. Entre os tribunais estaduais certificados, figuram os de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Cear\u00e1 e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, o TRT-15 anunciou que tamb\u00e9m adotar\u00e1 a linguagem simples em seus atos processuais, refor\u00e7ando o compromisso da Justi\u00e7a do Trabalho com a transpar\u00eancia e a acessibilidade. Essa iniciativa evidencia que a simplifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma pol\u00edtica de tribunais isolados, mas um movimento consistente no pa\u00eds, que busca facilitar o entendimento das decis\u00f5es e reduzir conflitos decorrentes de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, beneficiando trabalhadores, empresas e advogados.<\/p>\n\n\n\n Essas iniciativas refletem um movimento crescente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem no Judici\u00e1rio, com impactos diretos no Direito do Trabalho. Tribunais que investem em decis\u00f5es claras ajudam a reduzir erros de execu\u00e7\u00e3o, diminuem interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e promovem maior efici\u00eancia administrativa. A burocracia excessiva e o “juridiqu\u00eas” n\u00e3o apenas afastam cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m geram custos desnecess\u00e1rios para empresas, trabalhadores e para o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No campo das Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, o efeito pr\u00e1tico \u00e9 ainda mais evidente. Decis\u00f5es judiciais lidam com direitos sens\u00edveis e de execu\u00e7\u00e3o imediata, como f\u00e9rias coletivas, horas extras, adicionais e acordos coletivos. A incompreens\u00e3o de um mandado ou de uma senten\u00e7a pode levar a descumprimentos involunt\u00e1rios, multiplicando execu\u00e7\u00f5es e aumentando passivos.<\/p>\n\n\n\n Ao adotar linguagem simples, os TRTs certificados sinalizam que pretendem reduzir ru\u00eddos de comunica\u00e7\u00e3o e facilitar o cumprimento espont\u00e2neo das ordens judiciais. Para as empresas, isso significa maior previsibilidade. Para os trabalhadores, transpar\u00eancia. E para a advocacia, menos tempo gasto na tradu\u00e7\u00e3o do juridiqu\u00eas e mais foco na estrat\u00e9gia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Ainda falta, por\u00e9m, medir os resultados de forma sistem\u00e1tica. At\u00e9 o momento, os relatos s\u00e3o positivos, mas qualitativos. O desafio do CNJ e dos tribunais ser\u00e1 criar indicadores que mostrem se a ado\u00e7\u00e3o da linguagem simples reduz o tempo m\u00e9dio de cumprimento de mandados, diminui a taxa de recursos ou acelera acordos. Mesmo sem n\u00fameros consolidados, a dire\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: simplifica\u00e7\u00e3o aproxima a Justi\u00e7a da sociedade sem reduzir sua autoridade.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica cotidiana das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, essa mudan\u00e7a pode ajudar a mitigar conflitos em momentos cr\u00edticos, como o atual, em que setores exportadores enfrentam f\u00e9rias coletivas e projetam demiss\u00f5es em massa em raz\u00e3o do tarifa\u00e7o dos Estados Unidos. Uma decis\u00e3o clara sobre essas medidas facilita o di\u00e1logo entre empresas e sindicatos, reduz riscos de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e aumenta as chances de composi\u00e7\u00e3o antes de chegar ao contencioso.<\/p>\n\n\n\n O movimento em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 linguagem simples deve ser visto como uma pol\u00edtica institucional de longo prazo. A Justi\u00e7a s\u00f3 cumpre plenamente sua fun\u00e7\u00e3o quando \u00e9 compreendida. Decis\u00f5es herm\u00e9ticas, repletas de termos t\u00e9cnicos inacess\u00edveis, n\u00e3o favorecem nem a efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o nem a confian\u00e7a das partes. A simplifica\u00e7\u00e3o representa, portanto, uma medida de efici\u00eancia e de democracia ao aproximar o direito do trabalho da realidade das pessoas que dele dependem, sejam trabalhadores, empregadores ou advogados.<\/p>\n\n\n\n
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