{"id":1129,"date":"2025-10-01T09:17:36","date_gmt":"2025-10-01T12:17:36","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1129"},"modified":"2025-10-03T09:33:38","modified_gmt":"2025-10-03T12:33:38","slug":"tst-derruba-tese-adotada-por-funcionarios-de-bancos-digitais-para-buscar-jornada-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/10\/01\/tst-derruba-tese-adotada-por-funcionarios-de-bancos-digitais-para-buscar-jornada-menor\/","title":{"rendered":"TST derruba tese adotada por funcion\u00e1rios de bancos digitais para buscar jornada menor"},"content":{"rendered":"\n

Corte esclareceu que decis\u00e3o sobre enquadramento como financi\u00e1rio n\u00e3o vale para categoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00a0<\/strong>Luiza Calegari<\/em><\/strong><\/a> \u00a0\u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Rodrigo Takano: Tema 177 acabou gerando muita confus\u00e3o sem necessidade \u2014 Foto: Gabriel Reis\/Valor<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/strong>) derrubou uma tese <\/strong>usada por ex-funcion\u00e1rios <\/strong>de bancos digitais <\/strong>para buscar jornada menor<\/strong>, o pagamento de horas extras <\/strong>e outros benef\u00edcios<\/strong>. Esclareceu que n\u00e3o <\/strong>vale para esses trabalhadores <\/strong>a decis\u00e3o <\/strong>que definiu que os empregados <\/strong>de administradoras <\/strong>de cart\u00f5es<\/strong> devem ser enquadrados como financi\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o foi aberta em raz\u00e3o de d\u00favida gerada com julgamento realizado em junho. Na ocasi\u00e3o, os ministros conclu\u00edram que os \u201cempregados das administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito enquadram-se na categoria profissional dos financi\u00e1rios\u201d (Tema 177). A decis\u00e3o foi dada em caso envolvendo a FortBrasil, que era registrada como administradora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, mas depois se transformou em uma institui\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa mudan\u00e7a, advogados passaram a entender que a tese do TST se aplicaria tamb\u00e9m aos bancos digitais – que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de pagamento. A confus\u00e3o acontece porque a atividade de administra\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito pode ser exercida por institui\u00e7\u00f5es financeiras, que est\u00e3o autorizadas pelo Banco Central a transacionar cr\u00e9dito com recursos pr\u00f3prios. Mas tamb\u00e9m pelas institui\u00e7\u00f5es de pagamento, que tamb\u00e9m s\u00e3o registradas pelo Banco Central, mas n\u00e3o podem conceder empr\u00e9stimos nem financiamento, s\u00f3 intermediar pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es financeiras podem ser enquadrados como banc\u00e1rios ou financi\u00e1rios. As duas categorias t\u00eam o mesmo sindicato e benef\u00edcios muito parecidos. O principal deles \u00e9 a jornada de seis horas – o que daria o direito a horas extras em caso de per\u00edodo de trabalho superior, com reflexos em outras verbas trabalhistas. Nas institui\u00e7\u00f5es de pagamento, os empregados s\u00e3o contratados como comerci\u00e1rios ou trabalhadores de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) e n\u00e3o t\u00eam esses mesmos direitos, j\u00e1 que a fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o lida diretamente com concess\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Senten\u00e7as de primeira e segunda inst\u00e2ncias na Justi\u00e7a do Trabalho refletiram a diferen\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o a respeito da tese do TST. Em uma senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, a ju\u00edza Fernanda Soares enquadrou um ex-empregado de um banco digital como financi\u00e1rio, com base no Tema 177 do TST. Ela apontou que a empresa administra cart\u00f5es de cr\u00e9dito, o que justifica o enquadramento como financi\u00e1ria, apesar do registro como institui\u00e7\u00e3o de pagamento (processo n\u00ba 1000144-95.2025.5.02.0002).<\/p>\n\n\n\n

Debate ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrado. As empresas n\u00e3o devem comemorar t\u00e3o cedo\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2014 Jhonatan Pinati<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, na 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Esp\u00edrito Santo (TRT-ES), um empregado de outro banco digital n\u00e3o conseguiu enquadramento como financi\u00e1rio. Os desembargadores decidiram que a \u201cparceria da institui\u00e7\u00e3o de pagamento com uma institui\u00e7\u00e3o financeira do mesmo conglomerado para oferta de produtos de cr\u00e9dito a clientes n\u00e3o a caracteriza como institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d (processo n\u00ba 0001343-65.2024.5.17.0010).<\/p>\n\n\n\n

Para tentar pacificar a quest\u00e3o, a Fortbrasil apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o com pedido de efeito suspensivo e liminar. A empresa solicitava que a tese fosse suspensa at\u00e9 que o TST se manifestasse a respeito da distin\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, al\u00e9m de tratar da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi analisado pelo relator, o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga. Segundo ele, \u201ca tese foi firmada com base em jurisprud\u00eancia de todas as turmas a respeito da mat\u00e9ria e a tese firmada pelo pleno \u00e9 clara e n\u00e3o comporta interpreta\u00e7\u00e3o extensiva para as institui\u00e7\u00f5es de pagamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com esse fundamento, o ministro negou o pedido liminar, entendendo que n\u00e3o h\u00e1 probabilidade de direito nem risco de dano ao resultado do processo, dois requisitos b\u00e1sicos para concess\u00e3o de decis\u00e3o com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, afirma o advogado Ricardo Calcini, s\u00f3cio do Calcini Advogados e professor do Insper, \u00e9 importante por afastar a equipara\u00e7\u00e3o das fintechs com institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cCom isso, as empresas de institui\u00e7\u00e3o de pagamento, reguladas pela Lei n\u00ba 12.865\/2013, n\u00e3o mais ter\u00e3o os seus empregados enquadrados como financi\u00e1rios, por se tratar de decis\u00e3o vinculante que passa a valer para toda Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Takano, s\u00f3cio trabalhista do Machado Meyer, destaca que o Tema 177 acabou gerando muita confus\u00e3o sem necessidade, uma vez que se referia \u00e0s administradoras de cart\u00e3o. \u201cO TST n\u00e3o poderia ter se posicionado de forma mais clara, dizendo que o Tema 177 n\u00e3o afeta as institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Essa decis\u00e3o demonstra que, na nova l\u00f3gica dos precedentes, \u00e9 essencial que os setores fiquem atentos a todos os temas – mesmo os que parecem n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o direta – para n\u00e3o serem pegos de surpresa depois com os efeitos vinculantes\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o divergente na Justi\u00e7a do Trabalho provocava uma esp\u00e9cie de \u201cjurisprud\u00eancia oscilante\u201d, segundo Willian Oliveira, s\u00f3cio do Bruno Freire Advogados.<\/strong> Para ele, a nova decis\u00e3o do TST trouxe seguran\u00e7a para as empresas. \u201cHavia um risco real de que as fintechs fossem equiparadas a bancos, o que poderia gerar passivos trabalhistas milion\u00e1rios e alterar completamente o custo operacional do setor. O TST foi claro ao reconhecer que a inova\u00e7\u00e3o nos meios de pagamento possui natureza e regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Sob a perspectiva dos trabalhadores, no entanto, o debate ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrado. Jhonatan Pinati, s\u00f3cio-administrador da JP Advocacia, afirma que, apesar da ressalva do ministro, n\u00e3o significa que os bancos digitais n\u00e3o estariam abrangidos pela tese, uma vez que boa parte deles acumula atividades de administradora de cart\u00f5es, al\u00e9m de institui\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse ac\u00f3rd\u00e3o s\u00f3 refor\u00e7a que institui\u00e7\u00e3o de pagamento n\u00e3o \u00e9 financeira. Existem institui\u00e7\u00f5es de pagamento que t\u00eam administra\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito em seu contrato social, ent\u00e3o as empresas n\u00e3o devem comemorar t\u00e3o cedo\u201d, diz o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Not\u00edcia publicada no jornal Valor Econ\u00f4mico<\/a> em 01\/10\/2025<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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