{"id":1102,"date":"2025-09-14T16:43:38","date_gmt":"2025-09-14T19:43:38","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1102"},"modified":"2025-09-20T17:02:08","modified_gmt":"2025-09-20T20:02:08","slug":"justica-reconhece-estelionato-afetivo-em-aplicativos-de-namoro-e-abre-caminho-para-indenizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/09\/14\/justica-reconhece-estelionato-afetivo-em-aplicativos-de-namoro-e-abre-caminho-para-indenizacoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece estelionato afetivo em aplicativos de namoro e abre caminho para indeniza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Decis\u00e3o do STJ consolida o entendimento de que o estelionato afetivo, cada vez mais comum em aplicativos de namoro, gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais<\/p>\n\n

\"Justi\u00e7a<\/figure>\n\n

Da reda\u00e7\u00e3o de LexLegal<\/strong><\/p>\n\n

O\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>\u00a0consolidou um entendimento que pode mudar o rumo de milhares de processos em todo o pa\u00eds: o chamado\u00a0estelionato afetivo<\/strong>. A pr\u00e1tica ocorre quando algu\u00e9m usa um relacionamento falso para obter vantagens financeiras. Esse tipo de fraude pode gerar condena\u00e7\u00e3o criminal e tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o civil por danos materiais e morais.\u00a0<\/p>\n\n

Em decis\u00e3o recente, a Corte manteve a condena\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u que induziu sua parceira a transferir cerca de\u00a0R$ 40 mil<\/strong>\u00a0sob falsas promessas de um futuro em comum. Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do valor, a Justi\u00e7a determinou o pagamento de\u00a0R$ 15 mil por danos morais<\/strong>, reconhecendo que a v\u00edtima sofreu n\u00e3o apenas um preju\u00edzo econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m emocional.<\/p>\n\n

O julgamento refor\u00e7a que a Justi\u00e7a brasileira vem tratando com maior rigor fraudes praticadas em ambientes de intimidade, sobretudo em\u00a0aplicativos de namoro e redes sociais<\/strong>, espa\u00e7os cada vez mais explorados por golpistas.<\/p>\n\n

A base legal: entre o Direito Penal e o Direito Civil<\/strong><\/h2>\n\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, o\u00a0estelionato afetivo<\/strong>\u00a0encontra amparo direto no\u00a0artigo 171 do C\u00f3digo Penal<\/strong>, que tipifica o estelionato como \u201cobter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento\u201d.<\/p>\n\n

J\u00e1 no campo civil, a responsabilidade \u00e9 fundamentada nos\u00a0artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, que tratam da obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano causado por ato il\u00edcito. Nesse contexto, o\u00a0ardil emocional<\/strong>\u00a0\u2014 ou seja, a manipula\u00e7\u00e3o dos sentimentos da v\u00edtima para obter dinheiro \u2014 se equipara a qualquer outra forma de fraude.<\/p>\n\n

Na pr\u00e1tica, significa que a v\u00edtima pode\u00a0ajuizar a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0exigindo tanto a devolu\u00e7\u00e3o dos valores transferidos (danos materiais) quanto compensa\u00e7\u00e3o pelos abalos emocionais sofridos (danos morais).<\/p>\n\n

Como os tribunais t\u00eam julgado<\/strong><\/h2>\n\n

Embora o STJ seja respons\u00e1vel por uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei,\u00a0tribunais estaduais<\/strong>\u00a0j\u00e1 vinham reconhecendo a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o em casos semelhantes. Em geral, as cortes exigem provas consistentes de que houve dolo \u2014 ou seja, a inten\u00e7\u00e3o clara de enganar \u2014 e de que o preju\u00edzo financeiro decorreu diretamente da manipula\u00e7\u00e3o afetiva.<\/p>\n\n

Mensagens trocadas entre as partes, promessas de casamento, viagens ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens em comum, bem como comprovantes de transfer\u00eancias banc\u00e1rias, t\u00eam sido considerados\u00a0provas decisivas<\/strong>. Em alguns casos, testemunhos de amigos e familiares que acompanharam a rela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajudam a demonstrar a fraude.<\/p>\n\n

A criminalista\u00a0Cecilia Mello<\/a><\/strong>, especialista em direito penal e ju\u00edza federal aposentada, destaca que a tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do crime pode trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e facilitar a puni\u00e7\u00e3o dos golpistas.\u00a0\u201cA legisla\u00e7\u00e3o atual enquadra esse tipo de golpe no estelionato gen\u00e9rico, o que pode dificultar a persecu\u00e7\u00e3o penal. A cria\u00e7\u00e3o de um tipo penal espec\u00edfico reconhece a gravidade do crime e amplia os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas\u201d, explica Cecilia.<\/p>\n\n

Para os advogados, a tend\u00eancia \u00e9 que, com o respaldo do STJ, os julgamentos se tornem mais uniformes e c\u00e9leres, ampliando a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n\n

\u201cO chamado estelionato afetivo deixou de ser apenas uma discuss\u00e3o acad\u00eamica e passou a ser uma realidade nos tribunais. \u00c9 um avan\u00e7o importante, mas cabe ressaltar que n\u00e3o basta alegar ter sido enganado: \u00e9 preciso apresentar provas concretas de que houve dolo, engano e preju\u00edzo financeiro. Em relacionamentos virtuais, mensagens, comprovantes de transa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 testemunhas podem ser decisivos para o \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o\u201d, explica o advogado\u00a0Tony Santtana<\/strong>, especialista na \u00e1rea.Diante de suspeita de golpe, a v\u00edtima deve adotar algumas medidas pr\u00e1ticas, de acordo com os especialistas:<\/p>\n\n