{"id":1063,"date":"2025-09-05T16:53:19","date_gmt":"2025-09-05T19:53:19","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1063"},"modified":"2025-09-05T17:00:10","modified_gmt":"2025-09-05T20:00:10","slug":"adiamento-da-norma-da-saude-mental-amplia-prazo-de-adaptacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/09\/05\/adiamento-da-norma-da-saude-mental-amplia-prazo-de-adaptacao\/","title":{"rendered":"Adiamento da Norma da Sa\u00fade Mental amplia prazo de adapta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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A altera\u00e7\u00e3o foi feita para conceder mais tempo \u00e0s empresas se adequarem, sem a necessidade de mudar o texto normativo<\/p>\n\n

Kau\u00ea Medeiros<\/p>\n\n

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho oficializou na \u00faltima semana o adiamento da entrada em vigor da\u00a0Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/strong><\/a>. A atualiza\u00e7\u00e3o trouxe pela primeira vez a inclus\u00e3o dos fatores de risco \u00e0 sa\u00fade mental dos colaboradores nas empresas. Com isso, a norma, que passaria a valer em 26 de maio de 2025, foi postergada para 26 de maio de 2026. O objetivo \u00e9 oferecer um per\u00edodo maior de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s companhias, sem precisar alterar o texto normativo.<\/p>\n\n

O que realmente muda?<\/strong><\/h2>\n\n

Para\u00a0Jorge Gonzaga Matsumoto<\/strong><\/a>, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do\u00a0Bichara Advogados<\/strong><\/a>, o adiamento resulta em poucas altera\u00e7\u00f5es para as empresas de fato. Segundo ele, a principal mudan\u00e7a j\u00e1 ocorreu na reda\u00e7\u00e3o da norma, que agora exige que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das companhias contemple fatores como estresse ocupacional cr\u00f4nico, s\u00edndrome de burnout, ass\u00e9dio moral, sobrecarga mental, isolamento social, hiperconectividade e outros riscos relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n

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Dados do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong><\/a>\u00a0mostram que, em abril de 2024, foram registrados 724.228 acidentes de trabalho. Desses, 74,3% foram acidentes t\u00edpicos e 24,6% de trajeto. Apenas 1% relacionados a doen\u00e7as ocupacionais \u2014 o que evidencia a dificuldade em reconhecer enfermidades ligadas ao ambiente laboral.<\/p>\n\n

Bruno Freire e Silva<\/strong><\/a>, s\u00f3cio do\u00a0Bruno Freire Advogados<\/strong><\/a>, refor\u00e7a que o adiamento n\u00e3o suspende a responsabilidade civil e trabalhista do empregador. Segundo ele, as empresas continuam obrigadas a adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o previstas em lei, j\u00e1 que acidentes, doen\u00e7as ocupacionais e adoecimento mental seguem gerando passivos imediatos. “O que muda, decerto \u00e9 a possibilidade de autua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pelo descumprimento da nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1. Mas, mesmo nesse per\u00edodo educativo e orientativo, as companhias precisam avan\u00e7ar no sentido de proteger a sa\u00fade dos trabalhadores”, afirma.<\/p>\n\n

Tend\u00eancias de sa\u00fade mental<\/strong><\/h2>\n\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, somente em 2024 foram registrados mais de 440 mil afastamentos decorrentes de transtornos mentais e comportamentais. A ansiedade lidera as estat\u00edsticas, com 141.414 casos, seguida por epis\u00f3dios depressivos (113.604) e transtorno depressivo recorrente (52.627).<\/p>\n\n

Para\u00a0Arnaldo Pipek<\/strong><\/a>, advogado trabalhista e s\u00f3cio-fundador do\u00a0Pipek Advogados<\/strong><\/a>, o aspecto f\u00e1tico ter\u00e1 fundamento legal baseado na responsabilidade do empregador pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas em lei para a mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais existentes no ambiente laboral.<\/p>\n\n

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Medidas preventivas<\/strong><\/h2>\n\n

A partir de mar\u00e7o de 2026, quando a norma entrar em vigor, o descumprimento da NR-1 j\u00e1 poder\u00e1 gerar penalidades administrativas, civis e at\u00e9 criminais. Entre as san\u00e7\u00f5es previstas, os auditores fiscais poder\u00e3o aplicar multas que variam de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, o porte da companhia e a quantidade de colaboradores, podendo superar R$ 6 mil.<\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, caso a situa\u00e7\u00e3o seja considerada risco iminente \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, o MTE poder\u00e1 embargar obras de forma total ou parcial, bem como interditar atividades, m\u00e1quinas ou equipamentos at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades. Se o descumprimento causar danos de qualquer natureza aos empregados, a Justi\u00e7a poder\u00e1 responsabilizar a empresa e obrig\u00e1-la a pagar indeniza\u00e7\u00f5es. Em casos mais graves, como acidentes fatais ou com sequelas permanentes, pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos gestores envolvidos.<\/p>\n\n

Bruno Freire afirma que, para evitar cen\u00e1rios como esses, as pol\u00edticas internas precisam ser concretas e bem estruturadas. Para isso, \u00e9 essencial manter documenta\u00e7\u00e3o e registros claros, para identificar perigos, avaliar riscos, e aplicar medidas de controle, al\u00e9m da garantia da implementa\u00e7\u00e3o de programas de apoio psicol\u00f3gico e monitoramento frequente.<\/p>\n\n

O s\u00f3cio do Bruno Freire Advogados enfatiza que essa atua\u00e7\u00e3o deve ser estendida tamb\u00e9m a treinamentos, consultas aos trabalhadores e atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental implementar pol\u00edticas contra ass\u00e9dio, planos emergenciais e canais de den\u00fancia, de modo a assegurar seguran\u00e7a no exerc\u00edcio das atividades, criando assim um ambiente de cuidado e um conjunto probat\u00f3rio robusto.<\/p>\n\n

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Os resultados para a sa\u00fade mental<\/strong><\/h2>\n\n

Na vis\u00e3o de Jorge Gonzaga Matsumoto, antecipar o cumprimento da NR-1 por meio de iniciativas volunt\u00e1rias inspiradas em boas pr\u00e1ticas internacionais pode transformar a pauta da sa\u00fade mental no trabalho em um vetor de vantagem competitiva. “N\u00e3o se trata apenas de evitar penalidades, mas de promover um ciclo virtuoso em que trabalhadores saud\u00e1veis e valorizados impulsionam o sucesso sustent\u00e1vel da empresa.”<\/p>\n\n

O advogado trabalhista Arnaldo Pipek, s\u00f3cio-fundador do Pipek Advogados, compartilha da mesma vis\u00e3o. Para ele, a atua\u00e7\u00e3o preventiva em sa\u00fade mental reduzir\u00e1 inegavelmente os afastamentos, aumentar\u00e1 a produtividade e fortalecer\u00e1 o engajamento dos colaboradores. “\u00c9 preciso considerar que as empresas que valorizarem uma cultura de bem-estar mental ter\u00e3o mais facilidade para atrair e reter talentos, em um mercado que est\u00e1 inegavelmente cada vez mais atento \u00e0s pr\u00e1ticas de responsabilidade social e \u00e0 sustentabilidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.”<\/p>\n\n

Not\u00edcia publicada no site An\u00e1lise Editorial<\/strong><\/a> em 04\/09\/2025<\/p>\n\n

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