{"id":1058,"date":"2025-09-01T17:25:27","date_gmt":"2025-09-01T20:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1058"},"modified":"2025-09-01T17:25:28","modified_gmt":"2025-09-01T20:25:28","slug":"o-impacto-da-inteligencia-artificial-que-ja-muda-a-pratica-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/09\/01\/o-impacto-da-inteligencia-artificial-que-ja-muda-a-pratica-juridica\/","title":{"rendered":"O impacto da intelig\u00eancia artificial que j\u00e1 muda a pr\u00e1tica jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n

Com regulamenta\u00e7\u00e3o em debate, mercado jur\u00eddico v\u00ea IA como aliada estrat\u00e9gica \u2014 e desafio para manter confian\u00e7a no sistema<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por Silvana Deolinda<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A intelig\u00eancia artificial (IA) j\u00e1 \u00e9 parte do cotidiano jur\u00eddico. No Brasil, tribunais superiores e estaduais operam modelos para triagem, padroniza\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 reda\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es; escrit\u00f3rios e departamentos jur\u00eddicos testam assistentes generativos para pesquisa, rascunhos e revis\u00e3o. O impulso \u00e9 claro: ganhar escala, reduzir acervos e elevar a qualidade. Mas o custo de um passo em falso \u2014 do vi\u00e9s algor\u00edtmico \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de sigilo \u2014 tamb\u00e9m \u00e9 evidente. A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 \u201cse\u201d usar, e sim \u201ccomo\u201d usar.<\/p>\n\n\n\n

Onde estamos (Brasil e exterior)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No Judici\u00e1rio brasileiro, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a> estruturou a Plataforma Sinapses<\/strong>, reposit\u00f3rio nacional de modelos para uso compartilhado, institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 332\/2020<\/strong>. Hoje, Sinapses serve como \u201cloja\u201d de solu\u00e7\u00f5es audit\u00e1veis, com dezenas de modelos ativos espalhados por tribunais.  <\/p>\n\n\n\n

O STJ<\/strong> opera iniciativas hist\u00f3ricas de IA sem\u00e2ntica (como o Athos<\/a><\/strong>, voltado \u00e0 cultura de precedentes) e, em 2025, lan\u00e7ou o STJ Logos<\/a><\/strong>, motor generativo<\/strong> integrado ao fluxo de trabalho dos gabinetes para acelerar minutas e relat\u00f3rios \u2014 com promessa de expans\u00e3o gradual de funcionalidades ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n

No campo regulat\u00f3rio, o Brasil discute o PL 2.338\/2023<\/strong>, que busca um marco para IA; no Senado, a tramita\u00e7\u00e3o tem sido objeto de audi\u00eancias com especialistas, ANPD e sociedade civil. Em paralelo, a LGPD (Lei 13.709\/2018)<\/strong> segue como base obrigat\u00f3ria para qualquer tratamento de dados em solu\u00e7\u00f5es de IA. Na Europa, o AI Act<\/a><\/strong> foi formalmente aprovado e publicado no Official Journal<\/em> em 2024, com aplica\u00e7\u00e3o escalonada a partir de 2025\/2026 \u2014 um farol importante para requisitos de risco, transpar\u00eancia e governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No mercado privado jur\u00eddico, h\u00e1 uma onda global de ferramentas generativas<\/strong> e assistentes especializados<\/strong>: Thomson Reuters CoCounsel<\/strong> (ex-Casetext) para pesquisa, revis\u00e3o e doc review<\/em>; Westlaw Precision AI<\/strong>; Lexis+ AI<\/strong>; al\u00e9m de startups<\/em> como Harvey<\/strong> integradas ao fluxo de escrit\u00f3rios internacionais. Essas plataformas combinam LLMs com bases jur\u00eddicas propriet\u00e1rias e guardrails (barreiras de prote\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Os ganhos reais (quando bem implementado)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

1) Produtividade e tempestividade.<\/strong> Triagens autom\u00e1ticas, sumariza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, identifica\u00e7\u00e3o de temas repetitivos e apoio \u00e0 reda\u00e7\u00e3o reduzem retrabalho, liberando tempo para a an\u00e1lise jur\u00eddica propriamente dita. Experi\u00eancias no STJ<\/a> mostram uso de IA do tipo sem\u00e2ntica e, mais recentemente, generativa, acoplada ao pipeline decis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

2) Qualidade e uniformiza\u00e7\u00e3o.<\/strong> Ferramentas como o Athos<\/a> foram concebidas para fortalecer a cultura de precedentes, conectando teses e decis\u00f5es repetitivas \u2014 um ant\u00eddoto \u00e0 dispers\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n

3) Transpar\u00eancia e auditabilidade.<\/strong> O desenho do Sinapses<\/a> privilegia governan\u00e7a (hospedagem, versionamento e trilhas de auditoria), condi\u00e7\u00e3o essencial para ambientes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Os riscos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Alucina\u00e7\u00f5es e erros factuais.<\/strong> Desde 2023, cortes nos EUA aplicam san\u00e7\u00f5es a advogados que apresentaram cita\u00e7\u00f5es inexistentes geradas por chatbots, em casos como Mata v. Avianca<\/a><\/strong> (multa e reprimenda p\u00fablica) \u2014 fen\u00f4meno que se repetiu em 2025, levando magistrados a emitir ordens espec\u00edficas sobre uso de IA. Moral da hist\u00f3ria: verifica\u00e7\u00e3o humana \u00e9 inegoci\u00e1vel<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Vi\u00e9s e explicabilidade.<\/strong> Modelos podem reproduzir vieses (classe, g\u00eanero, ra\u00e7a) e tomar atalhos opacos. Sem documenta\u00e7\u00e3o de dados, testes de equidade e reports<\/em> de risco, a ado\u00e7\u00e3o degrada confian\u00e7a e pode comprometer direitos fundamentais \u2014 preocupa\u00e7\u00e3o central no AI Act e no debate do PL 2.338\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Sigilo e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/strong> O sigilo profissional e a LGPD imp\u00f5em limites claros. A ANPD<\/strong> j\u00e1 vem emitindo notas t\u00e9cnicas sobre IA generativa e decis\u00f5es automatizadas; transfer\u00eancias internacionais e sandbox<\/em> regulat\u00f3rio tamb\u00e9m avan\u00e7aram. Ou seja: h\u00e1 boa-f\u00e9 regulat\u00f3ria, mas a responsabilidade permanece na institui\u00e7\u00e3o que trata os dados.<\/p>\n\n\n\n

Depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e vendor lock-in<\/em>.<\/strong> Plataformas propriet\u00e1rias podem encarecer a opera\u00e7\u00e3o e dificultar a portabilidade. Sem m\u00e9tricas de qualidade e cl\u00e1usulas contratuais para auditoria, o risco operacional aumenta (e quem responde \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

O que j\u00e1 \u00e9 regra \u2014 e o que vem a\u00ed<\/strong><\/h2>\n\n\n\n