{"id":1015,"date":"2025-08-14T14:47:47","date_gmt":"2025-08-14T17:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/?p=1015"},"modified":"2025-08-15T14:54:53","modified_gmt":"2025-08-15T17:54:53","slug":"para-desembargadora-aposentada-remicao-de-pena-por-amamentacao-e-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvanadeolinda.com.br\/index.php\/2025\/08\/14\/para-desembargadora-aposentada-remicao-de-pena-por-amamentacao-e-marco\/","title":{"rendered":"Para desembargadora aposentada, remi\u00e7\u00e3o de pena por amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 marco"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n

Cecilia Mello<\/em><\/strong>, autora de obra sobre o tema, considerou hist\u00f3rico o reconhecimento do valor social do cuidado materno no sistema penal.<\/em><\/p>\n\n

O STJ, por 5 a 3, decidiu<\/a> que a amamenta\u00e7\u00e3o e os cuidados maternos exercidos por mulheres presas devem ser equiparados ao trabalho previsto no art. 126 da lei de execu\u00e7\u00e3o penal<\/a> para fins de remi\u00e7\u00e3o de pena. O entendimento permite descontar um dia de pena a cada tr\u00eas dedicados a essas atividades, em interpreta\u00e7\u00e3o extensiva do dispositivo, reconhecendo sua relev\u00e2ncia para o desenvolvimento infantil e a dignidade da mulher encarcerada.<\/p>\n\n

Cecilia Mello<\/strong>, desembargadora Federal aposentada e s\u00f3cia do Cecilia Mello Advogados<\/strong>, que assinou ao lado das advogadas Fl\u00e1via P. Amorim e Marcella Halah o artigo “A Amamenta\u00e7\u00e3o como Trabalho de Cuidado para Fins de Remi\u00e7\u00e3o da Pena”, avaliou que o posicionamento da Corte representa um marco hist\u00f3rico no reconhecimento jur\u00eddico da maternidade no c\u00e1rcere.<\/p>\n\n

“Esta decis\u00e3o corrobora a tese de que o cuidado materno, mesmo n\u00e3o remunerado, deve ser reconhecido como atividade compat\u00edvel com os fins da lei de execu\u00e7\u00e3o penal, corrigindo omiss\u00e3o hist\u00f3rica e promovendo justi\u00e7a de g\u00eanero e valor social ao cuidado materno como trabalho.”<\/em><\/p>\n\n

\"\"<\/figure>\n\n

A decis\u00e3o do STJ tamb\u00e9m reafirma precedentes, como o do TJ\/SP em abril de 2024, que concedeu remi\u00e7\u00e3o de pena a uma mulher encarcerada exclusivamente dedicada \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o do filho rec\u00e9m-nascido, com fundamento na economia do cuidado e no valor social do trabalho n\u00e3o remunerado de mulheres.<\/p>\n\n

O tema, que j\u00e1 vinha sendo debatido em outras inst\u00e2ncias, ganhou for\u00e7a institucional, como no encontro promovido pelo TRF da 3\u00aa regi\u00e3o em junho, que reuniu magistradas, juristas e a cineasta Paula Sacchetta para discutir o cuidado materno como valor institucional.<\/p>\n\n

Al\u00e9m de criar um precedente jur\u00eddico nacional, a decis\u00e3o pode impactar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 14\/24<\/a>, que busca incluir o direito ao cuidado entre os direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, e impulsionar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal feminina e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a no c\u00e1rcere.<\/p>\n\n